‘Não adianta ter 30 secretarias e não pagar o servidor’
DEPUTADO ESTADUAL, Pedro Fernandes defende menos burocracia na máquina pública. O candidato quer usar sua formação e experiência como secretário nas gestões de Cabral, Pezão e Crivella para implementar uma política de otimização de gastos e de “diálogo com o funcionalismo público”. Ele promete retomar o pagamento dos salários no 2º dia útil e conceder reajuste após o primeiro período de governo.
ODIA: O senhor pretende manter ou revogar o Regime de Recuperação Fiscal?
Pedro Fernandes: Sem dúvida, a prorrogação é necessária, porque o estado enfrenta hoje um desequilíbrio fiscal. Mas não significa que a gente precise rever pontos essenciais. E espero que o Ciro (Gomes, candidato do PDT) seja nosso presidente, pois todo esse alinhamento já foi feito com ele.
Quais pontos?
Primeiro seria rever a renegociação do pagamento da dívida. Renovando o regime de recuperação por mais três anos, a partir de cinco anos a
dívida vai passar para mais de R$ 40 bilhões, e pode valorizar para mais ou para menos, de acordo com os juros praticados. Temos que fazer uma progressão (da forma de pagamento) aí em 20 anos, 15 anos, e colocar outras questões na negociação que são importantes, como a Lei Kandir, o pacto federativo, o Teto MAC da Saúde. Hoje é absurdo o que acontece com os repasses para a Saúde do Rio. Recebemos o menor valor per capita em Saúde do Brasil.
Hoje, o funcionalismo recebe salários no 10º dia útil. O senhor quer retomar o pagamento até o 2º dia útil?
No máximo até o sexto mês de governo consigo colocar o calendário no 2º dia útil.
O senhor adotará a política de antecipação do 13º?
Isso é totalmente possível. Hoje se gasta R$ 1 bilhão com cargos comissionados e gratificação especial. O estado tem praticamente 1.300 cargos comissionados a mais do que o Estado de São Paulo, que tem três vezes o PIB do Rio, e gasta R$ 2,2 bilhões em contratação terceirizada. Vamos fazer redução de pelo menos 55% dos cargos em comissão e 25% das contratações terceirizadas, o que vai gerar uma economia de R$ 1,1 bilhão.
Seu plano prevê corte de secretarias. Por que ter sete pastas?
Vou enxugar para sete, que serão as de Educação, Saúde, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Assistência Social, e Combate à Corrupção. Temos que estabelecer prioridades e ter coragem de falar que não há dinheiro para tudo. Quando falo em Educação, incluo Cultura e Ciência e Tecnologia.
E como funcionará a Segurança Pública?
Vou colocar um gestor, especialista em Segurança, que será como secretário, mas sem aquelas grandes estruturas que existem hoje, para coordenar o Centro Integrado de Comando e Controle. Ele fará toda a integração e inteligência da PM, Polícia Civil e Administração Penitenciária. Não adianta ter 30 secretarias e não conseguir pagar o servidor e o fornecedor em dia.
Haverá viabilidade de conceder reajuste salarial?
É possível após os primeiros seis meses do governo. Por isso, falo que aumentar a arrecadação será outro fator importante. A gente precisa potencializar, por exemplo, as barreiras fiscais. Hoje temos uma evasão de mais de R$ 20 bilhões só em sonegação e contrabando no estado.
E quais são as propostas para alavancar a receita da previdência? E pretende revogar a alíquota de 14%?
Precisamos ampliar a auditoria que está sendo feita para combater fraudes em aposentadorias. E tenho intenção de revogar os 14%, mas isso não será possível até o segundo ano do governo.
O PCCS da Saúde é uma das maiores reivindicações dos servidores. Vai implementá-lo?
Coloquei isso em discussão com o Ciro, se ele ganhar vai rever o Teto MAC da Saúde. Teremos oportunidade de arrecadar mais e o suficiente para colocar o PCCS em vigor de imediato.
Vai manter a Cedae estatal ou privatizá-la?
Mantê-la estatal. A Cedae vai deixar cerca de R$ 800 milhões para 2019 já. A ideia é pegar R$ 400 milhões para fazer o parcelamento da dívida (do empréstimo de R$ 2,9 bilhões), de fazer uma renegociação pagando cerca de R$ 400 milhões por ano em média. E os outros R$ 400 milhões reinvestir para melhoria de abastecimento de água e obras de saneamento e tratamento de esgoto. Além disso, gerar cerca de 6 mil empregos com as obras.
“A Cedae continuará estatal. Com R$ 400 milhões, vamos reinvestir em obras”