OS HOMENS DAS LEIS
Deputados e senadores têm papel fundamental nos caminhos e descaminhos da nação. A escolha dos candidatos merece atenção
De quatro em quatro anos, o quadro se repete: as eleições legislativas são ofuscadas pelas campanhas do Executivo: a Presidência da República, sobretudo, e o governo estadual. No entanto, pouca coisa pode ilustrar mais a importância do Poder Legislativo do que o fato de que os deputados e senadores cujo mandato se encerra no próximo 31 de janeiro depuseram a chefe de outro Poder: a presidente Dilma Rousseff. Em um quadro que promete turbulências que não serão superadas com as eleições, independente de quem vença, a escolha dos próximos deputados federais e senadores merece mais atenção - sem esquecer, claro, a dos deputados estaduais, até porque os três últimos presidentes da Assembleia do Rio foram ou estão presos.
Cabe ao Legislativo - Senado e Câmara dos Deputados, em Brasília, Assembleia Legislativa na capital fluminense, e Câmara dos Vereadores nos municípios - aprovar ou não as leis propostas pelo próprio Poder, ou ainda pelo Executivo ou o Judiciário, ou até vindas da sociedade, por meio de iniciativa popular.
“A autonomia do Legislativo é absoluta no que diz respeito a aprovações de emendas constitucionais. Só esse Poder muda a Constituição”, lembra o cientista político Humberto Dantas, do Centro de Liderança Pública (CLP). Ou seja, caberá ao Poder examinar propostas que podem mexer profundamente com a vida dos cidadãos, como, por exemplo, alterações nas regras do 13º salário.
A lei mais importante que o Legislativo examina é o Orçamento (da União, dos estados e dos municípios). A cada ano, o Executivo envia a proposta, com a previsão de quanto pretende arrecadar e como imagina gastar o dinheiro dos cidadãos. “Cabe ao Legislativo não apenas aprovar esse Orçamento, mas também acompanhar a execução”, diz Dantas. A outra vertente do trabalho do Poder é justamente a fiscalização do uso do dinheiro público.
CLIENTELISMO
A compreensão do papel do legislador, lembra Dantas, é o primeiro passo para um voto realmente consciente nos nossos representantes. “É um problema da cultura política brasileira. O eleitor espera que o deputado estadual, deputado federal, ou mesmo o vereador faça pequenos favores pessoais”, diz. O fenômeno é chamado clientelismo e favorece candidatos com pouca capacidade de governar o país e que, em momentos de crise, em vez de ajudar, vão atrapalhar os governadores e o presidente. Melhor prestar atenção em quem votamos.