Gitelman Fischberg: pena

> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Justiça, mandou o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg começar a cumprir uma de suas penas. Ele é condenado quatro vezes, as punições chegam a 15 anos e dois meses.

Na decisão, o ministro foi taxativo: “Comunique-se com urgência ao Tribunal de Justiça (...) o teor da presente decisão, independentemente de sua publicação e trânsito em jugado”, escreveu o ministro. Mendes se refere a condenação a três anos e 10 meses e 11 dias, de 2012. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer.

À época, o Órgão Especial concluiu que Fischberg falsificou, em 2002, documentos que levaram ao arquivamento de três inquéritos contra o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), investigado por irregularidades na presidência da Companhia Estadual de Habitação, entre 1999 e 2000.

Em agosto, Fischberg foi preso. Mas não ficou mais de 24 horas. Ele conseguiu um habeas corpus do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça. Parciornik entendeu que o Tribunal de Justiça não poderia ter expedido mandado de prisão quando Fischberg tinha direito a recurso. Apesar do histórico, o procurador recebe salário de R$ 30.471,10.