Resolução do Refis sai na próxima semana
A partir da publicação, adesão vai ser aberta. Recursos pagarão 13º do estado
Para o estado começar a arrecadar com o programa de redução de dívidas de contribuintes e empresas é necessária ainda a publicação de uma resolução da Procuradoria (PGE) e da Secretaria de Fazenda — o que deve ocorrer na próxima semana. A partir disso, será aberto o prazo para interessados se inscreverem no Refis e, assim, as verbas entrarão no caixa fluminense. Quanto mais cedo e maior a adesão, maior será a possibilidade de o décimo terceiro salário sair em dezembro.
Pelos cálculos da equipe econômica do governador Pezão, a estimativa é que o programa renda cerca de R$ 1 bilhão, o que ajudaria
a completar a folha de pagamento da gratificação natalina de mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Somado a isso, a elevação da receita de royalties e participações especiais do petróleo ao longo desse ano criou otimismo no governo. Nos bastidores, a previsão é de que o pagamento do décimo terceiro deve sair em dezembro. No entanto, como não há ainda dinheiro garantido, o Executivo prefere esperar mais um pouco e evita dar declarações.
RIOPREVIDÊNCIA
Por outro lado, o governo comemora a expectativa de receita previdenciária para o ano que vem — e que beneficiará o sucessor de Pezão.
Os recursos, provenientes de compensação da Lei Kandir, terão valor superior a R$ 480 milhões nos próximos três anos. A medida foi autorizada por Pezão, que sancionou a Lei 8.123/18. O texto prevê a incorporação ao fundo da compensação por conta da desoneração de ICMS prevista pela Lei Kandir e do Auxílio para Fomento das Exportações (FEX).