Placa do Mercosul é proibida no Brasil
Denatran diz não ter sido notificado e Detran mantém o emplacamento de veículos
Rio já tem 112 mil veículos emplacados com o novo modelo. Suspensão foi motivada por falta de regulamentação. Detran ainda não foi notificado e manteve agendamentos.
Uma liminar concedida pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu a adoção das placas do Mercosul em veículos no Brasil. A decisão da magistrada ocorreu na última quarta-feira. Atualmente, apenas o Rio usa o novo modelo. O pedido de suspensão foi feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina (Aplasc).
Segundo Daniele Maranhão, há dois argumentos para a interrupção do emplacamento. A primeira é que a nova resolução prevê que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) fique responsável por credenciar os fabricantes. Mas a desembargadora alega que a função cabe aos Detrans, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O segundo motivo é de que o governo deveria ter implantado um sistema de consultas e trocas de informação das novas placas para só então realizar os emplacamentos.
A decisão, é claro, revoltou muitos proprietários de veículos. Foi o caso do técnico de mecânica industrial Júnior Souza, 25 anos. Morador de Duque de Caxias e motorista de aplicativo para complementar o salário, ele trocou a antiga placa há apenas duas semanas. Gastou R$ 219,35 com a mudança. “Acho que a liminar vai cair. Muitas pessoas já fizeram o novo emplacamento. Vão devolver o dinheiro de todo mundo?”, questionou.
Em nota, o Denatran informou que não foi notificado, mas tomará as medidas cabíveis ao ser comunicado. Já o Dentran-RJ afirma que aguardará um posicionamento do Denatran. Segundo o órgão, o emplacamento segue normalmente.
“Neste mês de lançamento, 112 mil placas já foram confeccionadas e, portanto, o sistema do Detran já administra as duas placas simultaneamente. Nenhum cidadão fluminense será prejudicado por instalar a nova placa”, ressalta o Detran, por nota.