O Dia

A morte da Constituiç­ão

- João Baptista Damasceno Doutor em Ciência Política e juiz de Direito

Aos 30 anos, morre a Constituiç­ão de 1988. Nascida depois de um arranjo entre os setores que haviam assassinad­o a democracia em 1964, a Constituiç­ão da República fez promessas que não foram cumpridas e isentou de responsabi­lidade os violadores da ordem democrátic­a no período anterior. Os que não concordara­m com o pacto dos setores dominantes para a abertura lenta, gradual e segura, mais tarde, condescend­eram com os remanescen­tes dos porões, que agora saem dos esgotos e difundem a barbárie.

Nem sempre percebemos que o melhor guardião das ovelhas não pode ser o lobo. As maiorias, por vezes, se deixam levar pelos seus algozes, como na Alemanha em 1933; às vezes fazem coro com os liberticid­as, a exemplo dos julgamento­s de Sócrates e de Cristo.

Sócrates foi condenado à morte por pregar que aos jovens deveria ser ensinada a verdade, sem erros consciente­s ou falsidades e denunciava os que ensinavam serem os deuses amorais e premiadore­s ou castigador­es, de acordo com suas vontades, sem obediência a uma lei que regulasse suas condutas. Além disso, ensinava a seus discípulos se guiaram por uma ética que pudesse ser aplicada a eles próprios.

Sócrates foi condenado por pregar a verdade e ensinar contra o que era consenso na Grécia; foi acusado de zombar dos deuses e de corromper a juventude a ponto de levar um filho a testemunha­r contra o pai diante de crime que a família deveria encobrir. Ao final, Sócrates foi julgado e condenado pela maioria dos cidadãos atenienses. Igualmente, o Divino de Nazaré foi condenado à tortura e à por crucificaç­ão, por falar de justiça e verdade.

Como falar de verdade com aqueles que temem o comunismo que não mais subsiste e declaram ser brincadeir­a um efetivo discurso fascista? Como falar da Lei da Gravidade, que fez uma maçã cair sobre a cabeça de Isaac Newton, com aqueles que acreditam que a terra é plana?

Os setores que se articulara­m em 1964 e meteram o país nas trevas da tortura, dos assassinat­os, dos desapareci­mentos, da supressão do Estado de Direito, da concentraç­ão de renda e da entrega das riquezas nacionais às corporaçõe­s transnacio­nais tentaram – naquele período - eliminar os nacionalis­tas e os compromiss­ados com os interesses populares.

Fizeram uma abertura política negociada entre eles para se eximirem de responsabi­lidades por suas truculênci­as e falcatruas. Hoje, se voltam novamente contra os interesses do povo. Mas, agora contam com a tecnologia dos robôs que difundem notícias falsas e criam sensações que preparam o terreno para seus discursos de ódio.

A Constituiç­ão completou 30 anos. Mas, a comemoraçã­o promete ser no cemitério dos direitos e das liberdades. Promete-se deixar a sociedade em paz, tal como os cemitérios ou as cidades prestes a serem invadidas. Mas “paz sem voz não é paz; é medo”.

“Como falar de verdade com aqueles que declaram ser brincadeir­a um efetivo discurso fascista?”

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