STF E TSE CRITICAM AÇÕES REPRESSIVAS EM UNIVERSIDADES
TSE manda investigar ordens de TREs para reprimir manifestações políticas. Supremo também será acionado
Procuradora-geral Raquel Dodge pediu investigação sobre operações em 40 instituições de ensino do país. Ontem, no Centro do Rio, houve manifestação contra o TRE, que determinou retirada de bandeira antifascista.
Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive os presidentes das duas instituições, reagiram ontem às ações de tribunais regionais eleitorais em universidades de vários estados que teriam a intenção de coibir manifestações a favor de candidatos a presidente.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral irá apurar se houve excessos nas decisões judiciais.
Na própria sessão do TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que há “indícios de que houve ofensa à liberdade de expressão” e comunicou que entraria com ação ontem no STF para garantir a liberdade de expressão nas universidades e assegurar a plena vigência da Constituição.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se juntou ao coro, defendendo a autonomia e independência das universidades brasileiras, “bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”. Também ministro, Luís Roberto Barroso disse que “polícia só deve entrar em universidade se for para estudar”. À princípio, as ações da Polícia Federal, por solicitação dos tribunais eleitorais locais, teriam atingido 17 instituições em nove estados. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) informou posteriormente que 40 unidades foram atingidas. Na quinta-feira, a juíza Maria Aparecida da Costa Barros, do TRE-RJ, ordenou a retirada de bandeira com os dizeres ‘Direito UFF — Antifascista’ da fachada do prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF),
em Niterói. Não havia menção a candidato a presidente ou a governador. Na decisão, no entanto, a juíza alega que os dizeres seriam propaganda negativa contra candidato e cita que teria havido 12 denúncias de propaganda irregular no campus.
Para Michael Mohallem, advogado e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV, essa e as outras decisões “ferem a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão, porque não houve menção direta a qualquer
campanha”. “A fiscalização eleitoral não pode entrar no campo da subjetividade, precisa se ater a elementos objetivos, como nomes, frases de campanha, slogans, cores, símbolos de partido, etc”, completou Mohallem.
O presidente em exercício da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, chamou atenção para a forma de condução das decisões, que não foram feitas com mandado por escrito. “Eles (agentes fiscalizadores da Justiça Eleitoral) se diziam portadores de mandados verbais, o que é prática contrária ao código de processo e fere a Constituição”, argumentou.
No fim da tarde de ontem, milhares de apoiadores do presidenciável Fernando Haddad (PT) se manifestaram na Avenida Rio Branco, Centro do Rio. Antes, centenas de
estudantes haviam participado de ato em frente à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), após a retirada de bandeira com os dizeres “Direito UFF - Antifascista” da fachada do prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, além de medidas da Justiça Eleitoral
Em nota, o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, defendeu as fiscalizações recentes em universidades do Estado do Rio. “Equipes de fiscalização têm como propósito tão-somente coibir condutas que estejam em dissonância com a legislação eleitoral”.
Ações ordenadas por TREs atingiram diversas faculdades em nove estados brasileiros