JUSTIÇA CONFIRMA PLACA MERCOSUL
No Rio de Janeiro, Detran disse que não tinha como reverter o processo das novas placas
Presidente do STJ decidiu manter o emplacamento até que haja decisão de última instância. Como O DIA noticiou, Detran tinha anunciado a continuidade do procedimento.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul, até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas. Como o DIA publicou na edição de ontem, no Rio de Janeiro, o Detran afirmou que não interromperia a colocação das placas Mercosul por não ter como reverter o processo iniciado.
O ministro suspendeu a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações. De acordo com a magistrada, a mudança precipitada traria gastos aos contribuintes sem a correspondente contrapartida do poder público em fornecer o sistema integrado de segurança.
“Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato — já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova —, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano”, afirmou.
Noronha destacou o evidente avanço com o novo modelo em matéria de Segurança Pública, ao possibilitar a criação de um cadastro unificado de identificação de veículos, facilitando o intercâmbio on-line de informações.