Bancos não poderão cobrar juros maiores a aposentados
Senado discute projeto que impede taxas mais altas em empréstimos consignados feitos a segurados do INSS.
Os bancos e financeiras não poderão cobrar juros mais altos em empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos por trabalhadores da ativa. A proibição da cobrança diferenciada faz parte de um projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que será apreciado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na quarta-feira.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que tramita na Casa, os trabalhadores da ativa negociam condições mais favoráveis e pagam taxas menores. Segundo ele, isso caracteriza discriminação vedada pelo Estatuto do Idoso.
“As taxas de juros para os trabalhadores da ativa são feitas por convênios que cada instituição financeira estipula. A proposta visa refutar a possibilidade dos aposentados e pensionistas suportarem custos financeiros maiores do que os menores custos atribuídos aos trabalhadores da ativa”, adverte Paim. Ou seja, se um determinado convênio tiver menores taxas de juros na instituição, os empréstimos obtidos pelos aposentados não poderão ser maiores.
Dados do Banco Central (www.bcb.gov.br) mostram a diferença nas taxas de juros cobradas ao mês para aposentados e pensionistas do INSS. Entre os bancos públicos a taxa mais atrativa é a da Caixa Econômica Federal: servidores pagam 1,73% e aposentados 1,83%. No Banco do Brasil, o juro está em 1,69% para funcionário público e 1,95% para o pessoal do INSS.
Nos bancos privados a maior taxa para o crédito com desconto em folha é a do banco Itaú, que cobra 1,90% ao mês para funcionalismo público e 2% para aposentados. Já o mais baixo é o do banco Daycoval, onde o funcionalismo desembolsa 1,92% e o pessoal do INSS 1,81%.
No relatório pela aprovação do texto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) avalia que a medida é necessária porque aposentados quando negociam com as financeiras não têm sem informações claras sobre os juros cobrados.