Fachin suspende um inquérito contra Temer

Investigação é sobre propina de R$ 14 milhões que teria sido paga por Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, temporariamente, a investigação do presidente Michel Temer em inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que o grupo do PMDB, comandado por ele, teria recebido da empreiteira propinas da ordem de R$ 14 milhões.

Além de Temer, são investigados no inquérito o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro das Minas e Energia, Moreira Franco. Os recursos teriam como contrapartida ao favorecimento da empresa pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República - pasta que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015. O pedido de suspensão foi formulado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou que a Constituição proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.

No relatório final da investigação, a Polícia Federal (PF) concluiu pela existência de indícios de que Temer, Padilha e Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O acerto teria sido feito em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Temer, então vice-presidente, teria participado do encontro. Fachin também determinou que a investigação sobre os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, seja encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo. Após deixar a presidência, Temer poderá ser investigado no inquérito.