Sniper vai atirar com autorização superior

O governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou ontem, que o policial que atirar em criminosos portando fuzil não tomará essa decisão sozinho. Em entrevista, Witzel não havia dito que a autorização para matar quem estiver com este armamento, a ser oficializada por ele a partir de sua posse, em 2019, teria essa restrição. À Globonews, o ex-juiz federal declarou que as operações serão filmadas e acompanhadas pelos superiores hierárquicos: “A ordem para efetuar o disparo não é do policial, é do comando, que vai estar vendo o alvo a ser disparado”.

Witzel se ampara no artigo 25 do Código Penal, que dispõe sobre a legítima defesa. São casos em que se configura “injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”, e nos quais devem ser usados “moderadamente” os “meios necessários” para esta defesa.

O governador eleito acredita que basta portar o fuzil para que a agressão se configure, não sendo necessário que o criminoso mire em alguém. Ele disse que sua visão está em consonância com “milhares de juristas.” Ele afirmou que “quem não pode ter hermenêutica na cabeça é o soldado.”

À reportagem, Witzel disse que policiais que matarem criminosos com fuzis não devem ser responsabilizados “em hipótese alguma”, por se tratar de “ato lícito”, e que se o Estado não tiver “sniper” (atirador de elite) suficiente para participar dessas ações, novos quadros serão formados para tal.