Veja o que pode mudar na aposentadoria

Presidente eleito Jair Bolsonaro vai discutir nessa semana com Michel Temer pontos da PEC 287

Aproposta de Reforma da Previdência engavetada na Câmara por conta da intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro será discutida nessa semana entre Michel Temer e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que já admitiu aprovar o texto, ou parte dele, “porque evitaria problemas para o futuro governo”. Entre as medidas mais impopulares da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 - que foi rejeitada por 71% da população em maio de 2017 - está o cálculo da aposentadoria. Nela, para ter direito ao benefício integral trabalhadores privados e públicos teriam que contribuir por 40 anos.

Outro item polêmico é a idade mínima para mulheres, que passaria dos atuais 60 anos de idade para 62 anos e acaba com a Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de contribuição e não incide fator previdenciário. Para os homens, o limite seria 65 anos.

Vale lembrar que o texto inicial da proposta parada desde 2017 na Câmara já sofreu diversas alterações. Um ponto positivo incluído na proposta foi a pensão integral para cônjuges de policiais mortos em ação.

Diante da pressão no ano passado, o governo Temer voltou atrás em alguns pontos. Entre eles o de não alterar o regime de aposentadoria do trabalhador rural; nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e com mais de 65 anos que não têm como se manter. Temer desistiu de aumentar o tempo mínimo de contribuição, que seriam 25 anos. Continuam valendo os 15 anos de carência mínima.

PARLAMENTARES

A PEC 287 não livrou os parlamentares que desde 1997, obedecem às regras dos servidores. Ou seja, com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, proibida acumulação com outra aposentadoria do setor público.

Na proposta original de Temer as aposentadorias passariam a ser vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cabendo à União, estados e municípios definirem as respectivas regras de transição.

Mas na Comissão Especial da Câmara que discutiu a PEC 287, eles passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Também caberá aos estados e aos municípios definirem quais as regras de transição de seus respectivos parlamentares.

Outro ponto são as pensões. Hoje é permitido receber aposentadoria e pensão por morte de cônjuge. Os benefícios são vinculados ao salário mínimo. No projeto de Temer seria desvinculado e proibida a cumulatividade. Na comissão tudo foi mantido, mas com a ressalva de que os valores não podem passar de dois mínimos.