Saiba seus direitos na hora de renovar a matrícula da escola
Reajuste de mensalidade para 2019 varia de 7% a 10%. Procon carioca alerta para cobranças abusivas.
Pais de alunos de escolas particulares do Rio já estão gastando mais com o aumento da taxa de renovação de matrícula para garantir a vaga dos filhos em 2019. O reajuste varia de 7% a 10% sobre o valor e, apesar de cada instituição ter seu critério de correção, é obrigatório publicar o índice adotado. Órgãos de defesa do consumidor alertam sobre cobranças adicionais indevidas para evitar que famílias sejam lesadas por cobrança da 13ª mensalidade no mesmo ano.
Segundo o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, as instituições de ensino podem reajustar as mensalidades uma vez por ano nos cursos anuais ou duas no caso de serem semestrais.
“Porém a Lei 9.870/99, que trata da mensalidade escolar, determina a elaboração de uma planilha com a comprovação dos gastos que justifiquem esse reajuste. Não havendo razão para o aumento, a cobrança será considerada abusiva e o consumidor pode denunciar”, explica.
A contadora Carla Porto, 43 anos, que tem uma filha no quarto ano do Ensino Fundamental de uma escola no Méier, recebeu o boleto com aumento de 7%. A correção terá acréscimo de R$ 56,90.
“O aumento do salário não acompanha os reajustes praticados, fica muito aquém do aplicado pelo mercado de Educação”, reclama.
Braz esclarece a quantidade de cobranças por ano. “A escola particular pode cobrar taxa de reserva da vaga. Mas o valor pago deve ser descontado da anuidade escolar. Não pode cobrar a anuidade - 12 parcelas - mais a taxa de matrícula. Muitas vezes, na prática, a matrícula se torna a 13ª mensalidade, o que é ilegal”, ressalta.
Foi o que aconteceu com Leila Carvalho, 34 anos, que foi cobrada por taxa extra, com possibilidade de parcelamento. O aumento foi de 10% em relação ao ano anterior, e deve ser paga junto com a mensalidade durante todo o próximo ano.
“Minha filha já estudou em outras escolas, e o procedimento era o mesmo. Outras mães que conheço também passam pela mesma situação”, revela.
PAIS PODEM NEGOCIAR
Waldyr de Souza, da Associação Brasileira de Educadores Financeiros, adverte para o direitos dos pais em saber o motivo do aumento. “É preciso saber qual índice foi utilizado no acréscimo, se veio de despesas com funcionários, material, ou outro fator determinante na escola”, orienta.
Para ele, a negociação é possível. “A escola não quer perder o aluno. Se, dentro do diagnóstico financeiro, não for possível arcar com o aumento da taxa ou das mensalidades, os pais devem se dirigir à escola e tentar um acordo. Trocar de instituição é uma alternativa em último caso”, explica.
A Federação Nacional das Escolas Particulares informou que “cada instituição de ensino pode estabelecer o reajuste para o ano de acordo com suas planilhas de custo”. A lei determina que o aviso do reajuste seja de, pelo menos, 45 dias de antecedência da matrícula.
É preciso saber qual o índice foi utilizado no acréscimo do valor, se veio de despesas com funcionários, material, ou algum outro fator determinante na escola”, WALDYR DE SOUZA, DSOP
Não havendo justificativa para o aumento, a cobrança será considerada abusiva