Senado aprova salário mínimo de R$ 39 mil para o STF.
Ministros e procuradores fazem lobby por reajuste que terá impacto de pelo menos R$ 4,1 bilhões nas contas públicas
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) colheu a primeira derrota no Parlamento ontem. O plenário do Senado aprovou reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da ProcuradoriaGeral da República (PGR), incluído na pauta sem acordo com os líderes. Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados e agora seguem para a sanção presidencial. O aumento passou com 41 votos favoráveis e 16 contrários, além de uma abstenção.
Pela manhã, Bolsonaro havia dito que “obviamente não é momento” para provocar o reajuste. “Vejo com preocupação essa iniciativa”, disse. “Estamos em uma fase que, ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado”.
O STF e o MPF incluíram os reajustes na previsão orçamentária de 2019. O Orçamento Geral da União está em fase de discussão no Congresso.
Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegara R $6 bilhões.
O reajuste tem efeito cascata para a União e também para os governos dos estados - e pelo menos 16 deles vivem em grave crise financeira, sobretudo o Rio de Janeiro. O pagamento da folha de pessoa lé um dos maiores componentes dessa crise.
Após dois anos parado no Senado, o reajuste passou no fim do mandato de uma série de senadores que são investigados ou processados judicialmente e perderão o foro privilegiado, porque não conseguiram se reeleger - a renovação no Senado foi recorde, de 85%.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mantiveram contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para articular apoio à votação dos reajustes.