INSS paga hoje R$ 78 milhões em atrasados a aposentados
Valores serão depositados para segurados que venceram ações na Justiça contra a Previdência em setembro.
Aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo começam a receber atrasados de ações judiciais a partir de hoje, informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelo pagamento. Os créditos serão feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) para quitar débitos referentes a processos ganhos em setembro contra o INSS. Serão R$78 milhões destinados a pagar atrasados a 4,7 mil segurados dos dois estados.
As sentenças são referentes a revisões e concessões de benefícios previdenciários e não cabem mais recursos. Os valores ficam limitados a 60 salários mínimos (R$57,2 mil). Ainda restam pelo menos mais dois lotes de Requisições de Pequeno Valor para serem liberados este ano, segundo informações do Conselho de Justiça Federal (CJF). O órgão libera os recursos aos tribunais federais.
PARA TODO PAÍS
Para todo o país foram destinados R$ 946,9 milhões a fim de quitar ações previdenciárias e assistenciais, que somam 63.932 processos,
Restam dois lotes de Requisições de Pequeno Valor para serem liberados ainda este ano
com 75.853 beneficiários. Conforme o CJF, a verba é repassada diretamente para os tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos. O calendário de crédito das RPVs é elaborado pelos tribunais de cada região.
As requisições são depositadas para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo contra o instituto. As ações foram julgadas e não têm mais como a Previdência Social recorrer das decisões judiciais que saíram no mês de setembro.
O conselho liberou R$868,5 milhões para quitar ações de natureza previdenciária a quatro tribunais. Para o TRF-1, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Roraima e Rondônia, foram destinados R$ 321,2 milhões a fim de pagar 19.559 processos, com 21.871 beneficiários.
No TRF-3, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão R$177,2 milhões para beneficiar 11.567 pessoas.
Os aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF-4) terão 48,7 milhões que serão destinados a 23.033 pessoas. E por fim, para o TRF-5, que agrega os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba receberão R$119,5 milhões para pagar 10.223 processos.