Empréstimo de R$ 300 milhões vai ajudar a pagar 13º
Câmara autoriza Prefeitura do Rio a antecipar royalties para quitar 2ª parte do abono natalino
APrefeitura do Rio receberá empréstimo de R$ 300 milhões do Banco Santander referente à antecipação de receitas de royalties e participações especiais de petróleo. Os recursos servirão para capitalizar o Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi) e ajudarão a quitar o décimo terceiro de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A Secretaria de Fazenda confirmou que há expectativa de as verbas estarem no caixa até o fim deste ano. E o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, disse que o valor completará a folha da gratificação natalina.
A primeira parcela do décimo terceiro já está garantida, e sairá no dia 23. Com o dinheiro, o pagamento da segunda parcela fica mais próximo de acontecer.
“O 13º (todo) custa R$ 800 milhões, sendo que R$ 500 milhões já conseguimos, e estão faltando R$ 300 milhões. Esse recurso vai para o fundo, alivia a Fonte 100 (principal conta do Tesouro municipal) e ajuda no pagamento”, afirmou Messina.
A operação entre a prefeitura e o Santander — que, inclusive, é responsável pela folha dos servidores municipais — foi autorizada ontem à noite pela Câmara dos Vereadores. Em duas votações extraordinárias, a Casa aprovou, por 27 votos a favor a oito contrários, projeto de decreto legislativo.
A proposta, de autoria do Legislativo, foi apresentada a pedido do prefeito Crivella. De acordo com a mensagem do Executivo, haverá antecipação parcial de receitas futuras dos royalties e participações especiais da exploração petróleo e gás natural — considerando apenas o repasse que vem da União — a serem recebidas pelo município em 2019 e 2020.
A licitação ocorreu na última segunda (dia 12). Segundo a Fazenda, o Santander foi a única instituição a apresentar proposta. “O valor oferecido pela instituição foi o CDI (taxa cobrada na transação) mais 4,40% ao ano por um empréstimo que será integralmente quitado em dois anos, ou seja, até 2020”, afirmou a pasta por nota.
MAIORIA ABSOLUTA
Para a proposta passar, era necessário o aval da maioria absoluta. Ou seja, de pelo menos 26 votos a favor do projeto de decreto legislativo. Nas sessões, alguns parlamentares questionaram a urgência e a forma como a votação se deu.