SUPREMO DEVE JULGAR NO PRÓXIMO ANO

Oreajuste salarial de 5% para os servidores do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Ministério Público Estadual (MPRJ) e Defensoria ainda está no horizonte das categorias, apesar da liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou as leis para as reposições. A expectativa na Corte e dos funcionários dos órgãos é que o mérito da ação de inconstitucionalidade impetrada pelo governador Luiz Fernando Pezão seja julgado só no ano que vem pelo plenário.

Alguns acreditam que, com a iminência do aumento para magistrados e promotores — cujas remunerações são mais altas —, haverá ambiente político para garantir o dos serventuários, como técnicos, analistas, entre outras funções.

Na prática, as entidades que representam os servidores vão insistir para que os demais ministros do Supremo não acompanhem o relator da ação, e autorizem o reajuste. Uma das avaliações feitas não só pelas categorias, mas também por integrantes do MPRJ e Judiciário (como promotores e magistrados), é de que, em sua liminar, Moraes não acolheu as argumentações expostas na ação. A Procuradoria Geral do Estado apontou violação a sete princípios constitucionais, como ao equilíbrio orçamentário e à igualdade pelo fato de os aumentos beneficiarem só algumas categorias.

O ministro, porém, barrou as leis que garantiam a revisão salarial com base na lei eleitoral. Ele citou o fato de os deputados da Alerj terem aprovado aumento em período próximo ao pleito (foi em 28 de junho), com reajustes previstos para a folha do mês de setembro.