Nem o atual governo acredita na aprovação da PEC 287

■ A aprovação da Reforma da Previdência não é um tema que una a opinião de membros do governo atual. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, demonstrou pouca esperança de que mudanças na Previdência sejam aprovadas neste ano. “Se conseguir, ótimo. Mas, se não aprovar, é o fim do mundo? Não. O mercado espera a aprovação da reforma no próximo ano”, afirmou Mansueto.

“O ‘grosso’ da Reforma da Previdência é constitucional”, argumentou o secretário do Tesouro, que foi confirmado e permanecerá na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Enquanto uma mudança na Constituição Federal exige o voto de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado, a aprovação de um projeto de lei ou de medida provisória precisa de maioria simples.

As alterações não são fáceis de serem aprovadas. Michel Temer, diante da falta de apoio parlamentar e do aperto nas contas públicas, chegou a enviar uma medida provisória para aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, mas terminou barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A equipe de Bolsonaro já mudou o discurso sobre a Previdência várias vezes. Na campanha, defendeu um projeto novo, com base em contas individuais. Após a eleição, o capitão da reserva disse que o projeto de Temer era “remendo novo em calça velha” e falou em fazer uma reforma justa. Ele chegou a citar como exemplo a ampliação em um ano do tempo de trabalho para servidores. Mas não tocou mais no assunto.