CBC: Justiça bloqueia ações de fábrica brasileira de munições
Ações da fabricante de armas podem ir a leilão para bancar dívida de controlador
Decisão foi da juíza da 2ª Vara Empresarial da Capital, para ressarcir acionistas minoritários de uma metalúrgica que teriam sido prejudicados pelo empresário Daniel Birmann, controlador da Companhia Brasileira de Cartuchos .
Desde que se lançou candidato à Presidência, Jair Bolsonaro anunciou a intenção de facilitar a liberação do porte de armas no país. Por isso, quando tomou a dianteira nas pesquisas eleitorais, as ações da Taurus registraram acentuada alta na Bovespa. A empresa monopoliza a fabricação de armamentos no Brasil. Com Bolsonaro eleito, a expectativa é de que as vendas aumentem. Ironicamente, justo nesse bom momento para a empresa, veio a péssima notícia: por conta de uma dívida, as ações da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), controladora da Taurus, estão indisponíveis, e com dividendos depositados em juízo. O controle da fabricante de armas pode até trocar de dono.
O bloqueio das ações da fabricante nacional de munições foi determinado pela juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial da Capital. Tem a ver com um grande calote aplicado aos acionistas minoritários da empresa SAM, uma metalúrgica que faliu em 2005. No centro do processo está o empresário Daniel Birmann. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários, foi ele quem “dilapidou o patrimônio” da SAM, e por isso foi multado em R$ 243 milhões. Atualizado, o valor estaria hoje na casa dos R$ 500 milhões.
Um efeito colateral da briga judicial foi finalmente identificar quem é o controlador da CBC, principal fábrica de munições da América Latina e uma das maiores do mundo. Até 2014, a empresa era importante doadora para campanhas eleitorais. Há dois anos, gastou R$ 615 mil com 14 candidatos a deputados estaduais e federais , um candidato a governador e um a senador.
COBRANÇA DIFÍCIL
Para cobrir a multa milionária, a Justiça tentou vários expedientes, entre eles a penhora de um cinematográfico iate batizado como Big Aron, usado frequentemente por Birmann e avaliado em R$ 60 milhões. Registrada como propriedade da empresa Tango Bravo Maritime Ltda, a embarcação foi apreendida pela Receita. A Advocacia-Geral da União iria utilizar o iate para saldar parte da multa, mas a Tango Bravo, sediada na Ilha de Man, negou ser dona da embarcação. A AGU descobriu, depois, que a Tango tem como sócia majoritária outra empresa sediada no Panamá cuja única titular é a mãe de Birmann.
A Justiça tentou, também a penhora de um tríplex no Leblon, considerado pela AGU “um dos apartamentos mais caros” do Rio de Janeiro. Apesar de todos os esforços, não houve pagamento da multa até agora. Por isso, a juíza determinou busca e apreensão do Livro de Registro de Ações Nominativas e do Livro de Transferência de Ações da CBC. Também ordenou que a empresa deposite em juízo os dividendos e juros sobre capital próprio declarados em favor dos acionistas CBC Global Ammunition LLC e Bernardo Birmann (filho de Daniel).
Com o bloqueio, uma das possibilidades é o leilão, o que colocaria o controle acionário da única empresa de munição do país à disposição de quem der o maior lance. Essa decisão, no entanto, ainda não foi tomada. Procurados, o administrador judicial da falência e os advogados das partes não retornaram as ligações.