Assembleia Legislativa rejeita relatório que tentava impedir investigação de deputados.
Decisão foi tomada pelo Conselho de Ética, que acolheu representação que pede cassação de parlamentares presos na Lava Jato
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou ontem, por unanimidade, o relatório elaborado pelo deputado Marcos Muller (PHS). O documento pedia a suspensão do pedido de investigação contra os parlamentares Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do MDB, que foram presos na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, em novembro do ano passado.
Votaram contra o relatório o presidente do conselho, o deputado André Lazaroni (MDB), Carlos Osório (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Nivaldo Mulim (PR). O relator Marcos Mülller não compareceu ao encontro. O documento pedia a suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse se as casas legislativas poderiam ou não cassar os mandatos parlamentares.
O colegiado decidiu também acolher os processos protocolados pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) que pede a investigação de todos os deputados presos, inclusive aqueles que recentemente foram alvo da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Operação Cadeia Velha. A representação pede que todos os dez parlamentares percam o direito ao recebimento de salários.
O documento do Psol solicita ainda que, se constatada prática criminosa, os parlamentares André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcos Vinícius (PTB), Marcelo Simão (PP), presos na Operação Furna da Onça, além de Paulo Melo, Edson Albertassi e Jorge Picciani, sejam punidos com a perda do mandato. Todos são acusados de recebimento de vantagens indevidas em razão dos cargos que ocupam como deputados estaduais.
O conselho decidiu também se reunir na próxima quinta-feira, dia 29, para escolher um novo relator. “Como vontade da maioria, a representação foi acolhida para a abertura da investigação e o caso vai ser redistribuído a um novo relator”, explicou o presidente do conselho, deputado André Lazaroni.