Aumento de 16,38% para o STF é sancionado
Presidente sanciona aumento para o STF que, em troca, põe fim ao auxílio-moradia
O presidente Temer aprovou o reajuste de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil nos salários dos ministros do Supremo. Medida vai onerar cofres públicos em R$ 4 bilhões.
Opresidente Michel Temer sancionou ontem o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que terão aumento dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Em troca, o ministro do STF Luis Fux revogou as liminares que garantiam o auxílio-moradia a juízes e procuradores de todo o país. O benefício é de R$ 4,3 mil.
O acordo para que o aumento de 16,38% do salário e o fim do benefício acontecessem em paralelo foi fechado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e por Temer, que tinha até amanhã para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado em 7 de novembro. Na prática, os ministros ganharão o mesmo, mas ficam livres das pressões da sociedade civil pelo fim do auxílio-moradia.
A decisão de Fux, que, em 2014, havia deferido liminar para estender o auxílio-moradia a juízes de todo o país, mesmo os que têm residência própria onde trabalham, vale para membros da Justiça federal e estadual e das procuradorias.
Com o acordo, os cofres públicos deverão economizar R$ 139 milhões por mês com pagamento de auxílio-moradia, segundo estudos da Câmara de Deputados. Por outo lado, o aumento no salário dos ministros, que é o teto do serviço público, poderá custar R$ 4,1 bilhões às contas da União e também onerar os estados. Isso porque salários de várias categorias têm como referência o que recebem os magistrados do Supremo.
Entre as categorias beneficiadas estão os deputados e os próprios senadores que aprovaram o reajuste, que passarão a ganhar o mesmo valor que os ministros do STF.
Temer enfrenta inquéritos no Supremo Tribunal Federal sobre o Decreto dos Portos e sobre suspeitas de recebimento de propina da Odebrecht.