aposentados vão receber R$ 15 milhões De atrasados
Revisões do INSS beneficiam 1.145 inativos e pensionistas que tiveram sentenças proferidas em outubro.
Os aposentados e pensionistas do INSS vão receber quase R$15 milhões de atrasados na Justiça. Esse dinheiro é referente a sentenças proferidas em outubro em ações de revisões e concessões de benefícios, que favorecem 1.145 segurados no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para todo o país, o Conselho de Justiça Federal (CJF), que libera os recursos aos tribunais federais, destinou R$ 1,032 bilhão para quitar 68.348 processos com 82.362 beneficiários. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Segundo informações do conselho, R$ 14,9 milhões foram repassados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que é responsável pelo pagamento dos processos no Rio e ES. O calendário de crédito das RPVs é elaborado pelos tribunais de cada região. No TRF-2, a data ainda não foi divulgada.
Esses processos foram julgados e não têm mais como a Previdência Social recorrer das decisões judiciais que saíram em outubro. O dinheiro dessas requisições é depositado para os segurados do INSS, em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O crédito ocorre em nome de quem ganhou o processo.
HERDEIROS TÊM DIREITO
Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito aos atrasados. Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado.
Para se cadastrar ao saque, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência. Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber de atrasados é consultar os bancos que pagam os valores.
OUTROS TRIBUNAIS
O conselho liberou R$1,017 bilhão para quitar ações de natureza previdenciária para mais quatro tribunais. Para o TRF1, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Roraima e Rondônia, foram destinados R$392,4 milhões para quitar 22.953 ações de 25.497 pessoas.
No TRF-3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão R$203 milhões para pagar 12.867 beneficiários.
Os aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF4) terão R$290,4 milhões para quitar 21.639 ações. E por fim, o TRF-5, que agrega Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, receberá R$131,6 milhões para pagar 17.096 pessoas.