Fim do Ministério do Esporte: perda para a Educação
Opresidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu, durante sua campanha, reduzir o número de ministérios como forma de economizar recursos e melhorar a administração pública. Muito se tem falado sobre a possível extinção do ministério do Esporte, que passaria a integrar uma pasta só, juntamente com os ministérios da Educação e da Cultura. No passado, essa união já existiu. E o resultado não foi dos melhores.
O ministério do Esporte, como conhecemos hoje, com completa autonomia, foi criado em 2003 e, desde então, o setor passou a ser contemplado com inúmeros projetos sociais, além de investimentos diretos na formação e qualificação de nossos atletas.
Por meio de auxílios do ministério do Esporte, 18 das 19 medalhas conquistadas nas Olimpíadas em 2016, por exemplo, eram de competidores beneficiados pelo Bolsa Atleta.
Desde que a ideia da transformação do ministério do Esporte em uma pasta sob gerência do ministério da Educação ganhou força, várias personalidades têm chamado a atenção para a possível perda de receita para o Esporte.
Tenho uma visão um pouco mais abrangente. De fato, a se prosseguir no objetivo alardeado pelo novo governo de acabar com o Ministério, o Esporte deixará de ter prioridade na hora da divisão das escassas verbas.
Mas será a Educação a principal prejudicada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) enumera, em seu artigo 70, as ações consideradas como de manutenção e de- do ensino. Além da remuneração e capacitação do pessoal docente, a lei fala em manutenção dos equipamentos existentes, construção de prédios e outras instalações físicas de uso do sistema de ensino e despesas com serviços de energia elétrica, água, esgoto, entre outras tantas.
Pela Constituição Federal, até o ano passado a União deveria aplicar 18% da arrecadação na Educação. A partir deste ano, por conta da Emenda Constitucional 95, o investimento terá que ser o mesmo de 2017, mais o acréscimo da inflação do ano anterior medido pelo IPC-A.
Ao juntar o Esporte à Educação, muitos gastos que não eram contabilizados para o cumprimento da regra constitucional passarão a ser. Os Centros de Iniciação ao Esporte (CIE), que são equipamentos para iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social, poderão entrar na soma para justificar a aplicação do mínimo exigido por lei. Outro exemplo é o programa Segundo Tempo, desenvolvido no contraturno escolar. Os custos desse importante projeto também deverão ser utilizados pelo futuro governo, no caso de união dos ministérios, para cumprir o mínimo constitucional.
Essa matemática esportiva, que poderá ser aplicada na soma constitucional, mas que terá resultado na subtração de verbas para o aprendizado do aluno na sala de aula, não parece ser o melhor caminho.
É difícil, para um presidente que se elegeu prometendo renovar as práticas políticas, voltar atrás em promessas. Mas um grande líder sabe que pior do que retroceder no discurso é dar continuidade a uma política que mais prejudica do que beneficia os brasileiros. Educação deve ser prioridade do país. E o Esporte deve ter seu lugar de destaque para poder continuar contribuindo com a Educação.