GARANTIDO O PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
Depois que a Alerj derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão, vai passar a valer o benefício para estudantes nos ônibus do estado. Falta a publicação no D.O.
Uma das 55 revogações de vetos do governador preso Luiz Fernando Pezão, aplicadas em série pelos parlamentares da Alerj nessa semana, garante o direito ao passe livre intermunicipal nas linhas de transporte rodoviário aos estudantes do Estado do Rio de Janeiro. Os beneficiados que moram na capital e já possuem o bilhete único universitário devem aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial para usufruir da gratuidade, enquanto os estudantes dos demais municípios devem providenciar um novo cartão junto à instituição de ensino e ao RioCard.
A decisão unânime ocorrida na quarta-feira — 51 votos a favor da derrubada do veto que invalidava o benefício e nenhum contra — atende a milhares de pessoas que moram distante do local de ensino. “É um incentivo aos estudos em forma de economia, um gasto a menos”, disse Wallace Pinheiro, estudante de Engenharia Petrolífera e morador de Irajá.
O Projeto de Lei 4021/2018, com autoria de diversos deputados, altera a Lei 4.510/05 que já garantia a isenção das passagens de ônibus nas linhas intermunicipais aos alunos dos ensinos Fundamental, Médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal, além de pessoas com deficiência e portadoras de doença crônica. O novo texto acrescenta a especificação dos diferentes tipos de educação técnica (integrado, concomitante e subsequente) e também estende o benefício para os estudantes do Ensino Superior, inclusive da rede privada.
Em setembro deste ano, o texto aprovado pelos deputados foi encaminhado ao governador à época. No entanto, Pezão vetou a medida sob a alegação de ausência de fonte de custeio para a concessão do subsídio. Na votação de anteontem, os opositores ao veto citaram o Fundo Estadual de Combate À Pobreza, que recebe R$ 5 bilhões vindos de tributos e multas anualmente, como fonte viabilizadora. “Não estamos discutindo um luxo, estamos discutindo o combate à evasão escolar”, declarou o deputado Carlos Minc (PSB), coautor da lei.
“Depois do Sisu e do Prouni, as universidades abriram a possibilidade de estudo a pessoas de outros lugares, como é o caso da galera da Baixada e da Região dos Lagos. E ao mesmo tempo que a universidade expandiu suas vagas, não deu condições para o estudante permanecer. Tem gente sem condição de pagar R$ 20 por dia para ir à aula”, explicou Filipe Augusto, coordenador-geral do centro acadêmico da escola de comunicação da UFRJ.
De acordo com Minc, a prisão de dez deputados da base governista pegos na Operação Lava-Jato, na fase batizada de ‘Furna da Onça’, seguida da prisão do governador Luiz Fernando Pezão, na semana passada, desestruturou a cúpula emedebista e permitiu que diversas políticas aplicadas nos últimos anos fossem revistas.
Isso vai permitir que a gente tenha recursos para investir em outras instâncias da carreira SILAS DA SILVA
Sou plenamente favorável, até porque o Rio é pioneiro nesse tipo de benefício LEANDRO DA SILVA