AGU avalia que mais de 1 milhão têm direito

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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, na época da sentença do Supremo, que cerca de um milhão de pessoas devem ter direito à revisão das aposentadorias por conta do período do Buraco Negro. Mas, o INSS diz que esse número é apenas uma “estimativa genérica”.

Segundo o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, o levantamento está longe de representar a realidade dos eventuais beneficiários das correções. Isso porque é preciso analisar caso a caso, com um cálculo que envolve a inflação do período e as variações de contribuições do trabalhador.

“Já tivemos casos de aposentados que entraram na Justiça e não havia revisão a ser feita. Então, o ideal é fazer as contas com um advogado previdenciário ou um contador para evitar o desgaste de um processo desnecessário”, orienta.

Antes de entrar na Justiça, o advogado recomenda que o beneficiário verifique a carta de concessão do benefício. “Se houver a observação ‘limitado ao teto’ no documento, provavelmente o trabalhador terá direito à correção”, diz.

O reajuste exato para cada aposentadoria, porém, vai depender da contribuição média de cada segurado do INSS durante a vida profissional. Ou seja, nem todo aposentado com direito à correção terá um reajuste para o atual teto do INSS, que hoje é R$ 5.645,81.

Por exemplo, trabalhador que se aposentou em 1997 com o teto de R$ 1.031,37 acabou prejudicado em relação a um que obteve o benefício no ano seguinte, quando o teto aumentou para R$ 1.200 — embora ambos tenham a mesma média de contribuição previdenciária.