Revisões de aposentadoria começam a ser pagas amanhã Quase R$ 15 milhões serão destinados a 1.146 segurados do Rio e Espírito Santo que ganharam ações contra o INSS.
Justiça libera R$ 14,9 milhões para quitar ações no Rio e Espírito Santo
Opagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS do Rio e Espírito Santo começa amanhã, informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelos dois estados. Nesta leva serão R$ 14,9 milhões destinados a quitar ações de revisões e concessões de benefícios proferidas em outubro, que favorecem 1.145 segurados dos dois estados.
Para todo o país, o Conselho de Justiça Federal (CJF), que libera os recursos aos tribunais federais, destinou R$ 1,032 bilhão para quitar 68.348 processos com 82.362 beneficiários. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Esses processos foram julgados e não têm mais como a Previdência Social recorrer das decisões judiciais que saíram em outubro. O dinheiro dessas requisições é depositado para os segurados do INSS, em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O crédito ocorre em nome de quem ganhou o processo.
Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito a receber os valores atrasados. Neste caso, segundo informações da advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogados.
Para se cadastrar ao saque, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência. Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber de atrasados é consultar os bancos que pagam os valores.
DEMAIS TRIBUNAIS DO PAÍS
O conselho liberou ainda R$1,017 bilhão para quitar ações de natureza previdenciária para mais quatro tribunais. Para o TRF-1, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Roraima e Rondônia, por exemplo, foram destinados R$ 392,4 milhões para quitar 22.953 ações de 25.497 pessoas.
No TRF-3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão R$203 milhões para pagar 12.867 beneficiários. Os aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF-4) terão R$290,4 milhões para quitar 21.639 ações. E por fim, o TRF-5, que agrega Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, receberá R$131,6 milhões para pagar 17.096 pessoas.
CALENDÁRIO
De acordo com o Conselho de Justiça Federal (CJF), que libera os recursos para pagamento das RPVs, cabe a cada tribunal definir o calendário de pagamentos. Por isso, recomenda o órgão, o segurado que tem ações contra o instituto deve ficar atento à liberação dos lotes.
Ainda de acordo com o CJF, este ano está prevista a liberação de mais uma leva de Requisições de Pequeno Valor. Já os precatórios, que são limites superiores a 60 salários mínimos, só vão começar a ser pagos no próximo ano.