CONTRA OPERAÇÕES BÉLICAS
COM A PALAVRA MARCIO BARANDIER PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL DO IAB
N O fim do enfrentamento bélico contra o comércio varejista de drogas é uma das dez propostas que o Instituto dos Advogados Brasileiros defende na Comissão de Atualização da Lei de Drogas, presidida pelo ministro Marcelo Navarro, do Superior Tribunal de Justiça. Em junho, a comissão de juristas foi criada pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto para atualizar a Lei de Drogas e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
N Quais os pontos que o Instituto defende?
L São dez. Os principais são o fim do enfrentamento bélico, menos proibições do uso de drogas e mais apoio aos dependentes.
N Mas os traficantes são muito bem armados.
L Não tem solução mágica a curto prazo. A política de enfrentamento bélico só resulta de quantidade de mortes inaceitável para moradores e policiais. Não afeta a demanda e nem a oferta. Na década de 80, Medellín (Colômbia)
era pior do que o Rio.
N E o que a cidade fez?
L Investiu em educação e em empregos formais. Hoje é cidade modelo.
N Mas e em política criminal?
L Sufocou financeiramente o tráfico de drogas. O apoio ao dependente reduz o comércio. É preciso retirar a cannabis (mais conhecida como maconha) da lista de substâncias proibidas pela Anvisa, devendo ser regulamentada sua produção, comércio e consumo.