Maia defende municípios e estados na reforma
Presidente da Câmara admite levar ao plenário temas de interesse de governadores para ter maior apoio
Opresidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) vem declarando apoio à Reforma da Previdência e já admite colocar em votação projetos de interesses de governadores para que os mesmos mobilizem suas bancadas no Parlamento a favor do texto que será enviado pelo governo Bolsonaro. Questionado pela Coluna, Maia disse ainda não saber como virá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Porém, ele defende abertamente a ideia de garantir uma reforma também a estados e municípios.
Ao prever a mudança nas regras previdenciárias para outros entes — e não apenas à União —, a PEC faz com que governos municipais e estaduais automaticamente reeditem legislações de seus regimes próprios.
Conforme a Coluna informou em edição de 23 de janeiro, a equipe econômica que estava elaborando a reforma estudava essa medida, que, na prática, é uma estratégia para evitar possíveis dificuldades que prefeitos e governadores tenham ao enviar propostas a suas respectivas casas legislativas.
Um exemplo é o Município do Rio de Janeiro. Em 2003, a União publicou emenda à Constituição que não foi seguida pela prefeitura. À época, o então prefeito Cesar Maia decidiu não aplicar a alíquota de contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas, com o argumento de o regime do município era autônomo e tinha condições de bancar os pagamentos.
Depois, em 2018, o município, na gestão do prefeito Marcelo Crivella, decidiu taxar em 11% os inativos e pensionistas que ganham acima do teto do INSS (estava em R$ 5.545,80). O governo alegou a necessidade de se cumprir a Constituição e de reforçar o caixa previdenciário.
‘MOEDA DE TROCA’
Além do apoio para que estados e municípios estejam na PEC de Bolsonaro, Maia afirmou ontem, em entrevista à ‘GloboNews’, que pode levar ao plenário a discussão sobre a Lei Kandir. Ele disse isso após encontro com o governador de São Paulo João Dória. O presidente da Câmara também contou que se reunirá nos próximos dias com mais governadores.
O trabalho, agora, será para que o chefe dos Executivos estaduais mobilizem suas bancadas e garantam apoio para a reforma.