Prisão por agredir secretário
Fundador da Associação de Guardadores de Veículos pegou quatro anos de cadeia
AJustiça condenou a quatro anos de prisão o fundador da Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel, Eduardo Fauzi Richard Cerquise, que desferiu um soco na cara do então secretário de Ordem Pública do Rio, Alex Costa, em 2013. A agressão foi em uma operação de fechamento de estacionamento irregular. O golpe aconteceu durante uma coletiva de imprensa. Mas a punição ocorreu porque Fauzi declarou: “seu verme, se você não der um jeito de acabar com todos esses processos que estão na polícia, eu vou te dar porrada até você não aguentar mais”. O que caracterizou, segundo a decisão do juiz da 32ª Vara Criminal, Guilherme Schilling Pollo Duarte, coação no curso do processo.
“Vou recorrer da decisão. O juiz deu a pena máxima porque os crimes de ameaça, lesão corporal e desacato prescreveram (quando o estado perde o prazo de punição). Meu cliente é réu primário”, afirmou Pablo Andrade, advogado de Fauzi. O magistrado permitiu, no entanto, que o condenado possa responder ao processo em liberdade até o trânsito em julgado, quando não há mais recursos judiciais. “Todos esses aspectos denotam que o crime de coação no curso do processo advém de uma completa ausência de limites, razão pela qual fixo a pena-base em seu limite máximo”, afirmou Duarte em um dos trechos da sentença.
No processo, foram ouvidos 14 testemunhas. Entre os relatos um dá conta de que, apesar de explorar um estacionamento na Avenida Venezuela, não havia pagamento de IPTU; alvará de funcionamento e repassava a quantia de R$100 à Associação dos Guardadores Autônomos São Miguel.
Em depoimento à Justiça, Fauzi confirmou que desferiu um tapa no rosto da vítima sob a alegação de ter sido xingado e recebido provocações por parte de Costa. Ele teve dois embates com o secretário. O primeiro no 5 de novembro quando partiu para a agressão. No segundo, no dia seguinte, em outra inspeção de estacionamento na Rua Sacadura Cabral, ele enfatizou: “Se depender de mim, vai apanhar de novo”. O juiz também fixou no mínimo de R$ 10 mil eventual pedido indenização de dano moral que pode ser pedido por Alex Costa em outra ação judicial.
O ex-secretário descartou a hipótese de explorar o caso financeiramente. “Fui pego de surpresa, de forma covarde. Parabenizo a Justiça. As pessoas têm que responder pelo que praticam”, avaliou. Costa comentou o fato de três crimes terem prescritos no tempo que levou o processo. “O Poder Judiciário funcionou, por mais tarde que tenha sido a decisão, e mesmo que ele ainda possa responder o caso em liberdade”.