Pezão condenado por não investir em Saúde

A Justiça estabeleceu o pagamento de quase R$ 1 milhão (o equivalente a 50 vezes o salário de R$ 19.807,32) aos cofres públicos e suspendeu os direitos políticos do ex-governador Luiz Fernando Pezão por cinco anos por ter deixado a saúde do estado à míngua. Na sentença, a juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Tufvesson, proíbe o ex-comandante do Palácio Guanabara de receber benefícios ou incentivos fiscais do governo por três anos.

“A situação caótica da saúde pública foi uma ‘opção política e ímproba’ (...) entre os anos de 2014 e 2015” defendeu o Ministério Público em um dos trechos da Ação Civil Pública. Pezão sequer investiu os 12%, percentual mínimo, na área da saúde como determina a Constituição Federal. Um dos reflexos da ação atingiu em cheio o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio Castro, no Humaitá. Segundo a decisão, a unidade ficou oito meses sem insumos e medicamentos. Pezão está preso no Batalhão Prisional da Polícia Militar, em Niterói, acusado de envolvimento com a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral também preso.

Há uma semana, o Tribunal Regional Eleitoral declarou Pezão inelegível até 2022. A decisão dos desembargadores foi unânime com base em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O processo foi movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles (PP), que a Corte absolveu por maioria. Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014. Para a Procuradoria, ficou comprovado que a “manobra de financiamento” da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público.