Desafios jurídicos do empreendedor

Segundo o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, um dos principais popularizadores do termo PósModernidade, vivemos uma era na qual tudo o que é sólido se desmancha no ar. Nessa época póstuma da modernidade, podemos considerar tudo ao nosso redor como líquido, ambíguo e multiforme.

Segundo esse conceito filosófico, a pós-Modernidade, que é um aspecto cultural da sociedade pós-industrial, privilegia serviços e informação sobre a produção material. Assim, a comunicação e a indústria da cultura ganham papéis fundamentais na difusão de novos valores e ideias nesse novo sistema.

Verdade ou não, fato é que na seara jurídica o conceito de pós-modernidade também pode ser aplicado. Certezas absolutas já não existem mais. Na justiça também não há mais permanência e estabilidade. Para todos os lados, reina a insegurança jurídica, o ativismo judicial e a relativização da verdade.

E nesse complexo sistema se encontra o empreendedor atual. Em meio a novos paradigmas diferentes do passado, o empreendedor, empresários ou empresas da era chamada pós-moderna devem estar preparados para as súbitas mudanças da sociedade, incluindo, por consequência, as bruscas alterações jurídicas a que estamos sujeitos a cada dia.

Atualmente, com todos os riscos que permeiam a atividade empresarial, é inimaginável um empreendedor, em qualquer ramo de atividade, que não tenha conhecimentos jurídicos mínimos e que não tenha um apoio técnico para as suas operações. Isso é uma necessidade básica para qualquer negócio. É um serviço essencial para a própria sobrevivência da empresa.

Para que o empreendedor possa produzir, gerar emprego e renda, é fundamental a existência de um ambiente de negócios mais seguro. Um empreendedor que hoje não se preocupa com a responsabilidade civil do seu ramo de atividade, com os problemas que podem advir com os contratos que assina, com o correto pagamento dos impostos e taxas, com o cumprimento da legislação trabalhista, com os direitos autorais ou industriais do que cria ou produz, com a criação de programas de conformidade para evitar corrupção, com a correta estruturação societária do negócio, está fadado à extinção. Esse empreendedor está cavando a própria cova.

Independentemente do tipo de atividade do empreendedor, o dola, mínio de noções básicas jurídicas e um suporte especializado é questão de vida ou morte. A legislação altamente complexa somada a uma justiça cada vez mais instável torna o negócio de um empreendedor aventureiro e desavisado uma verdadeira bomba relógio.

No campo financeiro, é comum que um empreendedor invista boa parte do seu patrimônio para iniciar um negócio, mas que não invista nada para trazer proteção jurídica para esse próprio negócio. No final, é como jogar a sorte. O sonho pode virar um pesadelo terrível.

Cada negócio tem sua realidade própria, e o dever do empreendedor é preparar a criação das medidas legais necessárias para a segurança de sua empresa. Só assim ele poderá garantir que está realmente fazendo a coisa certa.

A primeira providência para se prevenir dos riscos que envolvem a atividade empresarial é entendê-los. É preciso, com um apoio de um advogado, mapear os problemas para minimizá-los ou extingui-los. Dessa maneira, o empreendedor descobrirá o quanto desconhecia e o quanto pode melhorar para o sucesso do seu negócio.

Empreender é a arte de conviver com os riscos. Mas, nesse cenário de incertezas da era pós-moderna, quanto mais previsíveis e evitáveis, melhor.