Agência altera regulamento e preço do gás natural deverá baixar no Rio
Empresas poderão construir próprios dutos. Faixa de consumidor livre cairá de 100 mil m³ para 10 mil m³
Anova regulamentação do setor de gás no Rio de Janeiro, anunciada ontem pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), vai estimular a competitividade do setor, ao permitir que outras empresas distribuam gás natural no Rio. E, com isso, o preço do produto deve cair, confirmando a expectativa do governo federal.
A agência mudou a legislação do gás, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, regulamentação de consumidores livres e a liberação para que auto importadores construam seus próprios dutos, diminuindo assim a dependência da concessionária estadual. Hoje é considerado consumidor livre quem usa 100 mil m³ por dia. Mas agora com a mudança na faixa, o cliente será consumidor livre a partir de 10 mil m³ diários.
“Com a mudança na faixa, o consumidor livre pode comprar gás de qualquer produtor”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.
Segundo o site da Naturgy, antiga CEG, a tarifa do gás natural residencial varia de R$6,05 a R$ 10,01 o m³. No caso de comercial, vai de R$5,08 a R$ 5,91, conforme informações do site da empresa.
A presidente do Conselho de Energia da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Joísa Dutra, que também é diretora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV), vê vantagem nas mudanças.
“O principal benefício para os consumidores, sejam eles a indústria, o comércio ou o cliente final, será a redução de preços e tarifas, como fruto desse aumento da disponibilidade, através da produção e do acesso às redes”, avalia.
E complementa: “O gás natural se torna cada vez mais relevante por ser um combustível de transição global. No
Em 30 dias será divulgado um anexo único que trará as condições gerais para o fornecimento
Brasil, temos grandes oportunidades de produção interna, principalmente na próxima década. Mas os avanços dependem do desenvolvimento da competição, da diversidade na oferta. Esse gás precisa chegar ao mercado. E chegar ao mercado é algo que se dá através de redes de transporte e de distribuição”, diz.
O aspecto de rede também foi levado em consideração pela Agenersa. Para incentivar e atrair investimentos, as empresas poderão construir os próprios dutos e somente depois conectá-los ao sistema existente. O preço, segundo o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, não se dará mais sobre todo o investimento, mas sim sobre o pedaço do duto que a empresa está ligada. “Isso vai impactar significativamente o valor, que vai cair”, diz.
Em nota, o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) informou que as medidas do governo do estado, em prol da abertura do mercado de gás natural, estão em linha com a premissa básica defendida pelo setor de trazer maior competitividade para o segmento, abrindo espaço para geração de empregos, renda e tributos, com impacto positivo para a economia não só do estado, mas de todo país.
Mas o professor Edmar Almeida, do Instituto de Economia da UFRJ, adverte: “Isto não será imediato. Para que os preços caiam, é preciso que outras empresas entrem no mercado concorrendo com a Petrobras. Quando outras empresas que produzem gás no pré-sal começarem a também oferecer o gás a concorrência tende a baixar o preço atual”.
Segundo Bismarck, as mudanças já estão em vigor. “Em 30 dias será divulgado um anexo único que trará as condições gerais para o fornecimento”, finalizou.