Portaria da deportação sob suspeita
Procuradoria vai apurar se houve ilegalidades em portaria assinada por Sergio Moro
Procuradoria-Geral da República vai apurar irregularidades em decreto assinado pelo ministro Sergio Moro, que permite expulsão sumária de estrangeiros.
AProcuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília vai apurar se houve ilegalidades na definição de regras para a deportação sumária de estrangeiros considerados suspeitos ou perigosos. A decisão de instaurar um inquérito civil, tomada pelo Ministério Público Federal (MPF), foi publicada ontem. A portaria 666, assinada na semana passada por Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, prevê a deportação de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição”.
É a primeira vez que um ato ministerial de Moro vira alvo formal de investigação. A partir da notificação da PGR, ele terá um prazo de cinco dias para explicar os dados técnicos que embasaram a portaria e rebater a ideia de inconstitucionalidade.
O inquérito, aberto por despacho feito pelo procurador Pablo Barreto, aponta como possíveis irregularidades as previsões de deportação sumária e de prisão cautelar sem que o estrangeiro tenha acesso ao processo legal. Caso a investigação conclua que houve desvio de finalidade
com a portaria, Moro pode responder na Justiça por improbidade administrativa.
CASO GLENN GREENWALD
A portaria causou polêmica em meio à atuação do jornalista norte-americano Glenn Greenwald em reportagens publicadas pelo site The Intercept desde o começo de junho, que acusam o ex-juiz de ter conduzido irregularmente a Operação Lava Jato com base em troca de mensagens em conversas privadas pelo aplicativo Telegram atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa em Curitiba (PR).
Na terça-feira à noite, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) organizou um ato em apoio a Greenwald na sua sede, no Centro do Rio. De acordo com a organização, cerca de 3 mil pessoas estiveram no evento, em defesa da liberdade de expressão e do sigilo da fonte. Na ocasião, o jornalista também criticou as recentes manifestações do presidente Jair Bolsonaro, que falou sobre a possibilidade de prisão do norte-americano nos últimos dias.
O Ministério da Justiça diz que a norma não atinge casos com vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros. Em tese, Greenwald, casado com o deputado David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos, estaria imune às novas regras.