Tribunal investiga repasses da Petrobras Distribuidora ao sindicato que reúne as gigantes do setor
‘Caixa preta’ do Sindicom na mira do TCU
Um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) pode mexer com o que especialistas do mercado de combustíveis chamam de “caixa preta”. Trata-se de investigação sobre o repasse de quase R$ 160 milhões em um período de 10 anos da Petrobras Distribuidora (BR) para o Sindicom, sindicato do setor (hoje Plural). Má uso de verba pública, cartelização e falta de transparências estão entre as suspeitas.
Em 2016, o montante de R$ 158 milhões repassados pela BR desde 2006 ao Sindicom chamou a atenção do TCU. O procurador do tribunal, Marinus Eduardo De Vries Marsico, então, elaborou ofício e foi aberto o processo de número 013.450/2017-4, que prossegue em caráter sigiloso no órgão.
“Pelo teor envolvendo vários órgãos e dinheiro público, era uma situação complexa que não poderia ficar sem respostas. Levei para a Ouvidoria do TCU na época e ela deu prosseguimento. O processo está caminhando e é sinal de que há fundamento”, analisa o procurador.
Vários aspectos levantaram suspeitas por parte do tribunal. Especialmente as quantias repassadas por uma empresa pública para uma representação sindical que concentra as gigantes do setor, como Shell, Ipiranga, Chevron, Total, Castrol, além da própria BR.
“Relação promiúsca” e “má utilização de recursos públicos” são alguns dos termos que constam nas denúncias. A falta de transparência do
Sindicom é outro fator de desconfiança por parte do tribunal. Até 2017, a entidade não teria apresentado quaisquer respostas a nenhuma das notificações extra-judiciais.
De acordo com a denúncia, em atas o Sindicom orçou valores de R$ 160 milhões, dos quais aproximadamente R$ 100 milhões oriundos de recursos públicos e contribuições de natureza parafiscal — tributos incluídos como contribuição especial para categorias econômicas ou profissionais. O entendimento é que, por se tratar de verba de reais é a quantia aproximada repassada pela BR Distribuidora ao Sindicom em 10 anos, segundo denúncia
pública destinada à entidade privada, o Sindicom estaria sujeito à fiscalização do TCU.
“Cabe competência para o TCU denunciar, inclusive das verbas que recebe ordinariamente de forma parafiscal. Não faz sentido o sindicato não dar transparência, sobretudo porque há verbas públicas envolvidas. Mesmo que isso não ocorra, é claro que o tribunal já está debruçado sobre essa questão”, acredita Marinus Marsico.
Um ano depois da denúncia chegar à Procuradoria do TCU, o Sindicom mudou sua marca para Plural e status de associação. Pelo processo, a instituição terá de prestar contas sobre o dinheiro que recebeu e como foi aplicada tal verba.
Diversas atas do Sindicom deixam evidente os altos valores movimentados. Uma delas, de 20 de abril de 2010, fala em orçamento “projetado” no valor de R$ 12.245.000,00 e “respectiva Provisão” de R$ 2.207.000,00, “aprovados pela Diretoria Executiva”.
Procurada, a associação se manifestou por meio de nota. “A Plural tem como missão representar seus associados junto à sociedade, para assegurar um ambiente de negócios equilibrado e competitivo. São 76 anos agindo de maneira íntegra e imparcial. Esclarecemos que os recursos e investimentos da Associação são decididos entre e exclusivamente os seus associados”.
A BR Distribuidora também respondeu por nota. A empresa “informa que recebeu ofício do TCU, em março deste ano, e que já prestou os devidos esclarecimentos aos auditores sobre sua participação em sindicatos e associações de classe”.
Por e-mail, a assessoria de imprensa do TCU diz que não há previsão de prazo para conclusão do caso. O tribunal informa ainda que “o processo está em análise pela unidade técnica responsável”.
Entre as sanções previstas estão aplicação de multa, inabilitação para o exercício de cargo no âmbito da administração pública federal ou ara participar de licitações. O órgão pode julgar as contas irregulares e condenar ao pagamento do débito corrigido.