QUINQUÊNIO EM FASE DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO

Sob a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio segue com uma série de restrições. Os impedimentos são, sobretudo, relativos a medidas que implicam em aumento de despesas. Para que esse tipo de iniciativa saia do papel, é necessário que o governo fluminense comprove ao Conselho de Supervisão do regime que haverá compensação financeira. Nessa linha, técnicos do estado se debruçam sobre estudos que vão garantir o pagamento do quinquênio aos professores.

A concessão do adicional por tempo de serviço a cada cinco anos em efetivo exercício aos educadores está nos planos da Secretaria Estadual de Educação, como a Coluna informou em 24 de maio. À época, o titular da pasta, Pedro Fernandes, havia garantido que o pagamento estava sendo estudado. Mas, por enquanto, a secretaria não tem uma data oficial de quando isso vai ocorrer.

Integrantes do Palácio Guanabara afirmam, porém, que a medida está sendo avaliada pela área financeira do governo, já que o conselho solicitou a atualização dos cálculos que demonstram o impac

to financeiro com o pagamento de quinquênio a um grupo de professores.

PROMOçõES

Em 27 de junho, a Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial mais de mil promoções por qualificação acadêmica. Os enquadramentos por formação foram reconhecidos pela pasta e houve respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e autorização do Conselho de Supervisão do regime fiscal.

Na ocasião, o secretário Pedro Fernandes declarou à Coluna que a medida era viável, pois havia recursos suficientes no próprio orçamento da pasta para os aumentos.

A medida é uma das reivindicações frequentes da categoria e Fernandes garantiu que estava dentro dos parâmetros da recuperação fiscal.

Outra iniciativa que está no radar do secretário é a implementação de mais horas extras. O pagamento de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP) é uma das soluções apontadas por ele para cobrir o turno integral — que será ampliado em 2020.

Atualmente, há 260 unidades de ensino com esse modelo. E a ideia é ter, ao todo, 590 colégios até o fim do ano que vem.

É necessário que o governo comprove ao conselho que haverá compensação financeira