Pagamento do RAS da Polícia Militar referente a junho ainda não saiu
Governo do Rio manterá aumento, apesar de conselho pedir mais explicações
Oreajuste no valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) de PMs continua sendo alvo de um ‘impasse’ entre o Conselho de Supervisão da recuperação fiscal e o governo fluminense. Em relatório divulgado ontem, os conselheiros informaram que pediram às secretarias de Polícia Militar e de Fazenda, em reunião realizada no dia 19 de julho com integrantes das pastas, a alteração de nota técnica enviada pelo estado. E que, assim, comprovem a “efetiva compensação financeira” que viabilize o pagamento da nova tabela do RAS.
Aliás, vale lembrar que a correção dos valores das horas extras está valendo desde 3 de maio, data em que foi publicado o decreto com o
reajuste médio de 45%. Em resposta a questionamento feito ontem pela Coluna, o governo fluminense declarou que “garante o reajuste e estuda os contra-argumentos a apresentar”.
Hoje, com o aumento do RAS, a Polícia Militar mobiliza em todo o estado 1.200 PMs por dia trabalhando extraordinariamente, de acordo com dados da corporação. E muitos policiais estão cumprindo as horas extras de forma voluntária, o que se deve à majoração dos valores.
SEAP: ‘TROCA’ DE VACÂNCIAS
No mesmo relatório, o Conselho de Supervisão sinaliza que está perto de sair do papel o reajuste do RAS dos inspetores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Para que o aumento prometido pelo governador Wilson Witzel à categoria seja possível, a pasta também deve comprovar compensação financeira.
Os conselheiros acolheram sugestão apresentada pela Seap como forma de viabilizar esse aumento de gastos. O texto aponta que a proposta da pasta foi a extinção de 158 cargos de inspetores penitenciários.
O grupo orientou, então, a secretaria “a comprovar a efetiva extinção dos cargos referidos na nota técnica já enviada pela pasta”.
Segundo os técnicos do conselho, a extinção tem que se dar em caráter definitivo, “dado não ter sido viabilizada pela administração estadual, até o presente momento, a possibilidade de se bloquear a ocupação dos referidos cargos até o fim do regime”.
A Coluna questionou o estado se essas funções já foram extintas, e se essa medida não vai prejudicar o funcionamento da pasta. Em nota, o Poder Executivo informou que, “para o governo, o importante é a vacância de cargos. Se não há na Seap, serão usados de outras secretarias”.