SETOR PÚBLICO INSISTE EM MUDAR O TEXTO
Deputados devem reduzir o intervalo de sessões para avaliar a PEC da Previdência na Casa
Por falta de quórum a Câmara dos Deputados cancelou a sessão de ontem, que deveria contar como prazo para a votação do segundo turno da Reforma da Previdência. E isso pode adiar um pouco os plano do governo de ter o texto em plenário já no próximo mês. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa ser votada em dois turnos com um intervalo de cinco sessões.
O primeiro turno foi votado no dia 10 de julho. Três sessões foram realizadas depois disso e são necessárias mais duas para que os deputados possam votar o segundo turno. Mas ontem o que se viu foi um plenário vazio: 45 deputados registraram presença na Casa, mas eram necessários 51. Hoje foi convocada nova sessão na Câmara.
Otimista, o ministro-chefe Número de deputados que deveriam registrar presença nesta segunda-feira na Câmara para garantir quórum mínimo.
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse esperar que a Reforma da Previdência esteja no Senado até o fim de semana, após aprovação na Câmara. Ele se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e falou que o parlamentar tem capacidade de articulação na Casa para dar aval ao texto.
O governo espera aprovar o texto em segundo turno na Câmara até amanhã. Para isso, observou Onyx, deve ser apresentado um requerimento de quebra de interstício no plenário - ferramenta regimental para eliminar o intervalo mínimo de sessões entre o primeiro e o segundo turno de votações.
O ministro calculou que quatro destaques para tentar alterar a proposta serão apresentados na Câmara. “A gente deve sustentar a reforma com potência fiscal de quase R$ trilhão que aprovamos no primeiro semestre”, disse.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ), almoçou com o seu par no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao sair do encontro, Maia foi questionado se seria possível concluir a votação do segundo turno até quinta-feira, como previsto anteriormente. A resposta de Maia é que a conclusão dependeria do quórum.
Apesar de considerarem que foram ‘derrotados’ na votação da Reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara, os servidores públicos não desistiram de mudar o texto. E, hoje, lideranças do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reunirão para definir estratégias de articulações com os deputados — ainda no segundo turno — e senadores.
As categorias querem mexer nas regras de
Ltransição para a aposentadoria. E também tentarão derrubar a progressividade de alíquotas de contribuição, o que, segundo o funcionalismo, configura “confisco remuneratório”.
Presidente do Fonacate, Rudinei Marques disse que a mobilização das carreiras nessa segunda etapa da votação já começou. Segundo ele, ontem já havia um grupo de servidores no Congresso, e que, na ocasião, chegaram a abordar alguns senadores.
Para Marques, a PEC 6 não prevê regras de transição “razoáveis” ao funcionalismo, e vai penalizar
sobretudo os profissionais que já estão perto da aposentadoria. Esses últimos terão que cumprir pedágio de 100% do tempo que falta para cumprir os anos de contribuição.
Em relação à contribuição, o texto estabelece descontos de acordo com a faixa salarial. Nessa lógica, contribui com percentual maior quem ganha mais. Por exemplo, para até um salário mínimo (R$ 998), a alíquota será de 7,5%. E os servidores com salários acima de R$ 39 mil terão desconto de 22%.