A Polícia Civil
Atraso do RAS afeta também Agentes ainda não receberam pagamento pela hora extra de junho
Não são só os PMs que estão com o depósito do Regime Adicional de Serviço (RAS) de junho em atraso. A demora no pagamento das horas extras cumpridas naquele mês atinge também os policiais civis. Fato é que não existe uma data-limite para quitar o valor devido de horas extras aos agentes de Segurança Pública. Mas, em geral, o crédito costuma sair no fim do mês subsequente ao trabalhado. Agora, segundo fontes do Executivo, o governo estuda fixar um prazo para pagar o RAS.
No caso da Polícia Militar, o atraso se deu pela mudança da fonte pagadora, que antes era o Tesouro Estadual e agora será o Fised (fundo de segurança pública), como a Coluna informou esta semana. E a Polícia Civil também atribuiu o problema à essa mesma questão.
Agora, há expectativa por parte de alguns integrantes das instituições de o depósito
ser feito na próxima semana.
Enquanto isso, as reclamações da categoria são constantes. Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Marcio Garcia fez um apelo pelo crédito o mais rápido possível.
“Após muitos anos em que os pagamentos do RAS foram ignorados, este ano foram regularizados e reajustados, passando a serem pagos com uma certa regularidade até o fim do mês subsequente ao do serviço adicional prestado”, declarou.
Garcia citou ainda que PMs costumam receber antes dos policiais civis. “O que lamentamos, pois a instituições são igualmente essenciais à Segurança Pública. Dessa vez, o de junho se encontra em atraso e esperamos que a situação seja normalizada para que o programa continue sendo atrativo e mantenha sua credibilidade”.
PROJETO FIXA PRAZO
Aliás, a falta de previsão de data para o depósito do RAS de junho — e, claro, o de julho — levou diversos parlamentares da Alerj a proporem um prazo para o pagamento a todos os agentes de segurança que trabalham em regime adicional, independente da categoria. De acordo com o projeto de lei, que foi publicado ontem no DO Legislativo, os valores devem ser quitados até o dia 10.
Ao defender a proposta, o deputado Renato Zaca (PSL) ressaltou que os atrasos afetam o orçamento familiar dos agentes. “É preciso acabar com a indefinição (do prazo) do recebimento do RAS. Todas as famílias têm uma previsibilidade financeira, e com os agentes de segurança não é diferente”, disse.
Líder do PSC, Bruno Dauaire, que assina o texto, confirmou o que alguns governistas sinalizaram para a Coluna. O deputado afirmou que “o governo está elaborando decreto (para definir data) e estudando a viabilidade da implementação”.