Governo quer isentar do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até R$ 5 mil
Reforma Tributária que será apresentada prevê o fim de dedução de gastos com saúde e educação
No dia que o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a finalização da Reforma Tributária, que será entregue na próxima semana à Câmara, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai defender junto à equipe econômica que contribuintes que ganhem até R$ 5 mil, que daria cerca de cinco salários mínimos, fiquem isentos de pagar o Imposto de Renda (IR). Hoje, o limite de isenção do IR é de R$ 1.903,98.
“Falei durante a campanha, falei isso aí, sim, tinha conversado com o Paulo Guedes. Vou continuar batendo nessa tecla, porque eu acho que quem ganha até cinco salários mínimos, em grande parte, tem o imposto retornado para ele. Então se a gente puder facilitar a vida deles, né? Seria muito bom, no meu entender”, afirmou Bolsonaro.
Sobre a proposta da equipe econômica de corrigir a faixa de isenção do Imposto de Renda pela inflação oficial, o IPCA, o presidente disse que é uma possibilidade mesmo que não mude nada. “Isso eu já falei com eles, mesmo que não mude nada, pelo menos corrigir de acordo com a inflação. Porque não passou a ser Imposto de Renda, passou a ser redutor de renda. Nós queremos mostrar que dá para fazer diferente”, afirmou.
O reajuste da tabela do IR, que não tem alteração desde 2015, viria acompanhado de uma reestruturação completa do imposto. A equipe econômica trabalha em um plano para diminuir a alíquota de 27,5% (para a faixa de renda acima de R$ 4.664,68) para 25% e, ao mesmo tempo, reduzir a possibilidade de deduções com saúde e educação, que custam R$ 20 bilhões por ano, segundo dados da Receita Federal.
Pelas contas de um técnico da equipe econômica, se a faixa de isenção passasse para R$ 5 mil em vez dos atuais R$ 1.903,98, haveria uma perda de receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.
Se a faixa de isenção passar para R$ 5 mil haveria perda de receita de até R$ 60 bilhões
Na contramão do que disse o presidente, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária.
Dados do Sindifisco Nacional, de janeiro deste ano, apontam uma defasagem de 95,4% se fosse aplicada a inflação oficial retroativa entre os anos de 1996 e 2018. Com isso, a faixa de isenção hoje deveria ser de R$ 3.689,93.