Ministério Público questiona indicação de Eduardo para embaixada nos EUA

Órgão enumera critérios técnicos para a escolha de embaixador dos EUA

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública na 16ª Vara Federal em Brasília contra a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington (EUA). Em ação proposta à Justiça do Distrito Federal, o MPF argumentou que o pedido se concentra na análise de critérios técnicos para o cargo, sem levar em consideração os laços de parentesco com o presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo.

“Não pode ser qualquer mérito ou qualquer serviço a justificar a indicação do cargo, mas sim méritos e serviços relacionados à função que se irá exercer”, afirmou o documento, que compara os currículos dos embaixadores anteriores do Brasil nos Estados Unidos com o de Eduardo. De acordo com o texto, o MPF argumenta que o filho do presidente tem apenas quatro meses de experiência em relações exteriores.

A Procuradoria pediu, ainda, que o governo seja obrigado a revogar ou sustar trâmites praticados “em desconformidade com tais determinações”. Ontem de manhã, a juíza Flávia de Macêdo Nolasco deu prazo de dez dias para a Procuradoria se manifestar sobre as considerações do juízo. No texto, a magistrada indica que o pedido principal da Procuradoria é “conceder interpretação conforme a constituição, para “evitar uma interpretação equivocada” ao artigo 41, parágrafo único, da Lei 11.440/06, que prevê que os chefes de Missão Diplomática Permanente serão escolhidos dentre os ministros de Primeira ou Segunda Classe.