Governo quer ressuscitar a velha CPMF
Tributo incidirá sobre todos os pagamentos. Especula-se que ele chegue a 0,6%; o que foi extinto era de 0,38%
Mesmo disfarçado sob o nome de Contribuição sobre Pagamentos, imposto tem como objetivo taxar as movimentações financeiras.
Mais uma vez setores do governo federal e a Câmara dos Deputados não se entendem. De um lado, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que o governo vai criar um imposto “nos moldes” da antiga CPMF, a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que incidirá sobre pagamentos para “compensar” a perda de arrecadação do governo por conta desoneração da folha de salários com a unificação de impostos. De outro lado, o presidente Jair Bolsonaro descarta a volta e a criação desse tributo. Tem ainda o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que afirma que essa Reforma Tributária adiantada por Cintra vai contra uma proposta já em tramitação na Casa e descarta a recriação da CPMF, que pode chegar a 0,6%.
O governo quer unificar tributos federais - PIS, Cofins, IOF e CSLL - no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para, segundo o secretário, desonerar a folha de pagamentos e diminuir impostos.
Para Nelson Naibert, especialista em Direito Tributário, a recriação do imposto deve incidir, inclusive, sobre salários. “O salário é depositado no banco e ao retirar o dinheiro, o desconto vai incidir. Existem dispositivos que podem proteger as contassalário, mas ainda não foram definidos”, afirma Naibert.
Um saldo de R$ 998 - que é o salário mínimo - no saque cai para R$ 992. Se tiver R$ 1,8 mil, por exemplo, a grana fica em R$ 1.789. O tributarista chama atenção para o fato de nenhuma das duas reformas citar diminuição da carga tributária. “Pelo contrário, pode até elevar”, diz ele.
De acordo com Cintra, um dos objetivos do novo tributo é abocanhar uma parcela de 30% de recursos que hoje estão na informalidade e, portanto, fora do alcance da arrecadação.
“Esse novo imposto vai pegar essa parcela. Ele é justo, proporcional. Quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos”, disse o secretário especial da Receita Federal.
REFORMA NOS ESTADOS
Hoje o Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz) vai se reunir para fechar uma proposta de Reforma Tributária, informou o secretário estadual de Fazenda do Rio, Luiz Cláudio Carvalho.
O secretário defendeu que a União deixe de financiar os estados, e que essa lógica seja invertida: os entes financiem a União. Segundo ele, o caminho para isso será unificar impostos.
“A proposta é que a gente substitua IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um imposto chamado IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços. Portanto, esse imposto vai pegar contribuições e impostos da União, estados e municípios, a gestão (desse imposto) será compartilhada entre estados e municípios. E uma parte dessa receita se destinará a financiar a União”, explica Luiz Cláudio Carvalho.