MP da Liberdade econômica deve ser votada hoje na Câmara
Entre as mudanças estão o fim da periculosidade para motoboys e da anistia de multas
A Medida Provisória da Liberdade Econômica, que flexibiliza ainda mais as relações de trabalho - a exemplo da Reforma Trabalhista de Michel Temer - deve ser votada hoje no plenário da Câmara. O relator do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fez mudanças na MP aprovada pela Comissão Especial para atender a demandas da oposição e corrigir algumas inconstitucionalidades, segundo ele.
De acordo com o deputado, foram retirados do texto temas que poderiam suscitar questionamentos sobre sua constitucionalidade e assuntos que poderiam criar “debates paralelos” e atrapalhar a discussão da matéria.
“Eu trabalhei o texto no sentido de ampliar as medidas que significassem a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios”, afirmou. “No entanto, eu agora tomei o cuidado de retirar alguns itens que tinha realmente dúvidas quanto à constitucionalidade e algumas coisas que eram importantes para alguns segmentos, mas não para a macroeconomia”, finalizou.
Entre as mudanças estão o fim do adicional de periculosidade para motoboys, retira a possibilidade de um termo de compromisso feito por uma autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta, como os firmados pelo Ministério Público, por exemplo. Além de tirar do texto um artigo que desobrigava empresas ou locais de obra com menos de 20 trabalhadores de criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
Sobre a previsão de trabalho aos domingos e feriados, Goergen alterou a obrigatoriedade de uma folga no domingo a cada quatro semanas, como aprovado na Comissão Especial. O texto agora estabelece que esse repouso se dê nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas.
CAMINHONEIROS
Um ponto que deve esquentar os ânimos é a previsão de anistia de multas por descumprimento à tabela do frete. Goergen, no entanto, afirmou que o trecho pode ser reincluído no texto, a depender do acordo entre o governo e os caminhoneiros.