CV e PCC entram na Justiça contra medida de Moro e Bolsonaro
Chefões dos principais grupos criminosos em atuação no país querem derrubar decisão que endurece encarceramento
Traficantes das maiores facções criminosas do Brasil querem derrubar decisão do ministro que endurece encarceramento e proíbe até o contato físico entre presos e seus familiares.
OInstituto Anjos da Liberdade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da portaria 157/2019 do Ministério da Justiça, que determinou a suspensão do contato físico entre presos federais e seus parentes. De acordo com o texto, só delatores ou colaboradores poderão ter o benefício.
Se aceito, o pedido da ONG irá beneficiar os chefões do Comando Vermelho e do PCC, principais facções criminosas em atividade no país.
Na denúncia, encaminhada em maio ao STF, os autores afirmam que a norma força delações, pune as famílias, os presos e ainda viola o sigilo da comunicação entre advogados e clientes, o que contraria a Constituição.
A advogada Flávia Fróes, do Instituto Anjos da Liberdade, disse que a medida é desumana. “Como explicar para uma criança que ela só pode olhar o pai através do vidro? Não pode tocar ou abraçar?”.
ASSUNTO EM DEBATE
Amanhã, ela irá coordenar um colóquio no Congresso Nacional para discutir o tema com deputados do PSOL, especialistas em infância e representantes da ONU. Parentes de detentos também irão comparecer. Eles serão ouvidos sobre os transtornos causados com a medida. “Vamos exibir um documentário que gravamos com crianças, filhos de presos de oito facções diferentes de todo o país. Elas estão passando por transtornos psicológicos pela falta de contato com os pais”, contou.
A advogada também enviou uma denúncia sobre a portaria de Moro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).