Governo veta artigos do projeto de abuso de autoridade

Antes mesmo da votação na Câmara, que ocorrerá amanhã, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu parecer contrário à aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade. A pasta manifestou pelo veto de nove artigos e sugeriu aos parlamentares novas redações para outros itens.

O documento alerta que diversos pontos do texto “podem, mesmo sem i ntenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”. O parecer tem como base o texto original do projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

‘ESTAMOS ATENTOS’, DIZ MORO

O texto aprovado pela Casa Legislativa, no entanto, sofreu alterações do relator, o deputado Ricardo Barros (PP/PR), que assina a redação final do documento submetido à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ontem de manhã, Bolsonaro recebeu Moro no Palácio do Planalto para discutir o assunto. “Estamos atentos a óbices que eventualmente sejam colocados no trabalho da atividade policial. Saibam, principalmente os agentes de segurança e a população em geral, que tem no Ministério da Justiça um parceiro, um amigo que quer facilitar as coisas”, disse Moro, durante evento em Bauru, no interior de São Paulo.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar, ontem, o projeto de lei. “É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, disse, durante a abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba (PR). “É preciso ponderar, quanto ao projeto de lei recém-aprovado, que todo abuso de direitos, por parte de órgãos do Estado, viola o Estado de Direito”.