Peregrinação
Governadores iniciaram peregrinação por gabinetes de senadores para reforçar o pedido de inclusão dos Estados e municípios no texto da PEC paralela da Reforma da Previdência. O discurso dos chefes dos executivos estaduais é o mesmo: as contas estão no vermelho e uma das saídas contra a crise das contas públicas é estender as regras previstas na PEC 6/2019 para os servidores de todos os Estados. Aos governadores que o procuraram nos últimos dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assegurou que o apelo será atendido por meio de proposta de emenda autônoma que deve começar a tramitar no Senado a partir de um destaque apresentado em plenário.
Efeito do...
Com os delegados federais insatisfeitos com a ingerência do presidente Bolsonaro na troca de comando no Rio, o ministro da Justiça, Sergio Moro, cancelou ida ao evento nacional da corporação em Salvador, nesta quinta e sexta.
...’quem manda’
Aliás, os delegados, que debaterão combate à corrupção num simpósio, pretendem fazer um minuto de silêncio em solidariedade ao ex-superintendente da PF exonerado no Rio.
Você sabia
O ‘Fantástico’ da Globo encontrou o ‘Rei Arthur’, procurado pela PF, nos Estados Unidos. Há cinco meses, dia 15 de março, a Coluna publicou detalhes sobre por onde ele andava.
Balanção
No primeiro semestre deste ano, a Força-Tarefa da Lava Jato ofereceu à Justiça Federal 16 acusações, superando o total de denúncias protocoladas durante 2017 e 2018. A informação, divulgada pelo Ministério Público Federal ontem, foi antecipada pela Coluna em julho. Ao longo de cinco anos, foram oferecidas 101 denúncias contra 445 pessoas pelos mais variados crimes identificados durante a apuração.
Elétrico$
A última ação proposta pelo MPF diz respeito a pagamentos de propina em esquema de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte, envolvendo o ex-senador Edison Lobão. Neste ano também já foram denunciados, por exemplo, o presidente na
cional do MDB, Romero Jucá, e o ex-governador paranaense Beto Richa.
Cadê a Justiça?
Não é surpresa que o Supremo Tribunal Federal, onde há ministros críticos da Lava Jato, mantenha as diligências nos processos contra mandatários denunciados no ritmo da conhecida lentidão do judiciário brasileiro.
Morte na reserva
Continua a grita de que o cacique Emyra Waiãpi, encontrado morto no Amapá, foi assassinado por garimpeiros. Primeiro laudo da PF indica afogamento. E há uma sigilosa linha de investigação sobre briga entre nativos, sem ligação com garimpeiros.
Lava Toga
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) tenta reunir 27 assinaturas de colegas para instalar Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Poder Judiciário. Até o momento, conseguiu 21 assinaturas. O alvo do requerimento é o inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, contra supostas notícias falsas envolvendo a Corte.
Sou brasileiro...
É a terceira vez que Alessandro tenta emplacar a CPI do Judiciário. Na primeira, senadores retiraram assinaturas e o requerimento foi arquivado. O segundo teve 29 assinaturas, mas também foi derrubado com canetada do presidente Alcolumbre. Senadores pressionam para que a decisão seja referendada pelo plenário, mas Alcolumbre resiste em colocar o tema em votação.
Gabriel Pereira Alves, Lucas Monteiro dos Santos Costa, Tiago Freitas, Dyogo Costa Xavier de Brito, Henrico de Jesus Viegas de Menezes Júnior, Margareth Teixeira. Entre as 7h do dia 9 de agosto e as 19h30 da terça-feira passada, dia 13, esses jovens, todos entre 16 e 21 anos, foram mortos em decorrência de ação policial. Eram pretos ou pardos e moravam em áreas periféricas da Região Metropolitana do Rio. Eles se juntam ao menino Maicon, morto aos 2 anos de idade em Acari em 1996, a Jonathan, morto em 2014, a Maria Eduarda, morta em 2017, e a tantos e tantas jovens, pretos ou pardos, também moradores de favelas ou de bairros da periferia.
Em menos de uma semana, são seis sonhos interrompidos, seis caminhos atravessados, seis famílias violentadas e comunidades impactadas por uma política de segurança pública ineficiente e que, há décadas, deixa um rastro de mortes no Brasil, especialmente nas regiões mais pobres e desassistidas das grandes cidades.
O número de mortes por intervenção de agentes do Estado, ou seja, por policiais civis, militares ou agentes penitenciários em serviço, só nos quatro primeiros meses de 2019, chegou a 558, segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro ( ISP). O número é maior do que no mesmo período dos cinco mandatos anteriores. E quando vai parar?
Diante deste cenário, causa espanto (para dizer o mínimo) ouvir uma autoridade governamental em entrevista na TV pedir desculpas por mortes que ainda promoverá e avalie como positivas operações policiais que resultem em óbitos. Trata-se da subversão escancarada do valor da vida do cidadão. Era obrigação do
Estado proteger as vidas de Gabriel, Lucas, Dyogo, Tiago, Henrico e Margareth; é sua responsabilidade proteger as vidas de todos e de todas.
É também responsabilidade do Estado evitar a presença de tantas armas ilegais entre nós, colocando em risco a vida da população e dos próprios policiais. Para isso, deve obedecer às regras estabelecidas nas leis e protocolos nacionais e internacionais de respeito aos direitos das pessoas de ir e vir, de morar e viver com segurança e dignidade — estes são direitos humanos!
Luto e indignação ressaltam nesse momento. Junto à família e amigos das vítimas, somam-se os sentimentos de revolta e a necessidade de resistência. Um cenário de mortes decorrentes de ações policiais não é inédito e vem se repetindo há décadas.
Questionamos: qual é a eficácia dessa política de segurança pública promovida pelo Estado? Que medidas estão sendo tomadas para preservar a vida e a segurança das pessoas, especialmente a dos jovens negros de periferia, principais vítimas de homicídio no país? Em nossa perspectiva, uma política de segurança pública eficaz e justa deve ser inteligente, integrada, planejada e ter a vida de todos e todas como valor máximo. As autoridades não podem tolerar que mortes aconteçam como resultado de sua incapacidade de prevenir crimes e de proteger a vida das pessoas. É preciso aprender com seus erros e com as boas práticas já testadas em outras cidades e em outros países que provam que é possível enfrentar o crime sem violar direitos humanos.
Exigimos investigações céleres, exaustivas, independentes e imparciais sobre todo incidente de uso da força policial que resulte em lesão ou morte para assegurar que os responsáveis sejam levados à justiça em julgamentos justos. O direito à vida é o primeiro direito humano listado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E direitos não são negociáveis.