Senado veta trecho de Medida Provisória que autorizava o trabalho aos domingos e feriados

Governo recuou, e Senado votou a minirreforma trabalhista

O Senado aprovou na noite de ontem, em votação simbólica, o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, chamada por críticos de minirreforma trabalhista, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. Como a MP perde a validade na próxima terça-feira, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização para garantir a votação da medida a tempo. O texto agora vai à sanção de Bolsonaro.

O texto autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês para todas as categorias profissionais, sem precisar de autorização prévia do poder público. O trabalhador poderia folgar no domingo em uma a cada quatro semanas. Nas outras semanas, o descanso semanal remunerado poderia ser em outro dia. Isso tudo foi derrubado. Portanto, continuam valendo as regras atuais. A lei diz que a folga semanal deve ser no domingo, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço”.

No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos. Senadores já tinham anunciado nos bastidores um acordo para aprovar a Medida Provisória da Liberdade Econômica retirando, porém, as mudanças feitas sobre o trabalho aos domingos.

Considerado como um “jabuti” na MP, esse trecho foi retirado. Dessa forma, como não há modificação nem acréscimo ao texto, mas, uma supressão, o texto não tem de voltar para a Câmara.