Combate ao crime e qualidade de vida
Atramitação do Pacote Anticrime na Câmara e no Senado Federal é um assunto que volta à tona agora no segundo semestre. As propostas estão sendo amplamente discutidas por especialistas na área de segurança pública, mostrando não somente o caráter democrático do processo, mas o interesse em renovar as leis e rever práticas ultrapassadas que apenas estimulam a perpetuação da criminalidade desenfreada nas cidades, especialmente em grandes centros urbanos. Hoje, vivemos reféns do medo. Estamos à mercê de criminosos que agem a qualquer hora do dia e não temem represálias. Chegou a hora de virarmos esse jogo.
Dados recentes divulgados por órgãos que analisam os números da violência no país mostram que podemos, sim, acreditar em uma mudança de
cenário. Ao apontar os gargalos do sistema de segurança pública, o governo federal vem gradativamente criando um ambiente propício ao desenvolvimento de soluções regionais para endurecer as leis do setor. Dados oficiais mostram que, se comparada a 2018, a criminalidade caiu em todo o país no primeiro trimestre de 2019.
Segundo o Sinesp, houve queda de 30% no roubo de veículos, 23% no roubo seguido de morte, 22% nas taxas de homicídio doloso, 38% nos registros de roubo de carga, e 41% nos casos de roubo a instituições financeiras. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) registra os dados da criminalidade de acordo com os boletins de ocorrência dos Estados e do Distrito Federal.
No Rio de Janeiro, onde a violência chegou a níveis alarmantes, dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que, em junho, o número de homicídios dolosos diminuiu 12% se comparao do ao mesmo período do ano anterior. No primeiro semestre, a mesma análise revela uma queda de 22% dos homicídios em relação a 2018, atingindo a menor série histórica em seis anos.
O clima é de confiança, mas há um longo trabalho pela frente. E o Pacote Anticrime surge para legitimar essa necessidade de mudança. O Ministério da Justiça e Segurança Pública propõe alterar 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Estamos tendo a oportunidade de mudar as regras do jogo, ajudando a fortalecer nossos órgãos de segurança para lutarem contra os crimes violentos, as organizações criminosas e a corrupção.
Independente de posições políticas, cabe a todo cidadão brasileiro contribuir com a crítica construtiva e o debate inteligente. Somos uma só nação que luta pelo direito de ir e vir e pela segurança de nossas famílias. Afinal, lutar por justiça é lutar por mais qualidade de vida.