Aposentados do INSS vão receber R$ 78,6 milhões em atrasados
Conselho libera recursos para pagar 6,03 mil ganhadores de ações no Rio e ES
A Justiça Federal liberou ontem mais um lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS em julho passado.
Para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho destinou R$ 78,6 milhões para pagar atrasados a 6.033 aposentados.
As RPVs são pagas para quem ganhou processo que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$59,8 mil. É importante ressaltar que não há mais como o INSS recorrer das sentenças. Para todo o país o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$1,06 bilhão para pagar ações previdenciárias que somam 70.631 processos.
De acordo com o Conselho, os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs. A data de liberação para aposentados do Rio e Espírito Santo ainda não foi divulgada pelo TRF-2, responsável pelos dois estados.
Os tribunais também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber o dinheiro.