Começa hoje pagamento de abono de Natal

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Hoje começa o pagamento de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. O valor virá junto com o benefício de agosto e será creditado primeiro para quem recebe até um salário mínimo e tem benefício final 1. Já quem ganha acima do piso começará a receber na próxima segunda-feira (2 de setembro). Nesta primeira leva estarão os segurados com inscrição de final 1 e 6. O pagamento será de 50% do valor do benefício e não haverá desconto de Imposto de Renda.

Os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao abono de Natal. Quem começou a receber o benefício depois de janeiro ou recebeu por período determinado, como salário-maternidade, terá o 13º salário proporcional.

A segunda parcela do 13º salário deverá ser paga junto com o benefício de novembro. O pagamento começa dia 25 de novembro e vai até 6 de dezembro, também de acordo com o valor e com o número do benefício. Segundo a legislação, o Imposto de Renda sobre o 13º será cobrado apenas na segunda parcela.

A antecipação agora será em data fixa. No último dia 6, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou uma Medida Provisória (MP) para tornar lei a antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados.

A antecipação dependia de decreto presidencial todos os anos. Com a proposta de Bolsonaro, essa antecipação estaria sempre garantida. Mas para virar lei, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.