Acordo vai acelerar a PEC paralela

A tramitação da PEC paralela, formulada pelo Senado com alterações na Reforma da Previdência, deverá ter sua tramitação acelerada. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM -AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram ontem um acordo com objetivo de votar o texto ainda este ano. Os parlamentares, no entanto, admitiram que a tramitação é mais difícil na Câmara. Para Alcolumbre, a PEC paralela pode ser até mais fácil de discutir do que a PEC 6.

O acordo foi fechado com o relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para Maia, mesmo com o prazo apertado para uma votação este ano na Casa, é possível uma conclusão ainda em 2019. Na Câmara, a PEC paralela terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e pelo plenário em dois turnos, assim como a proposta principal.

A inclusão de estados e municípios, que permite que a adesão seja feita por meio de lei ordinária, tem maior condição de ser aprovada, conforme Alcolumbre e Maia. Com isso, a extensão das novas regras a servidores estaduais e municipais não seria automática e dependeria de cada governador e prefeito. O tema havia sido rejeitado na Câmara. Caso a aprovação ocorra em nível estadual, a adoção integral se aplicaria aos municípios do estado. O prefeito, por sua vez, pode aprovar lei na sequência para desfazer as mudanças.

MILITARES

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a inclusão dos PMs e bombeiros no projeto de lei que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e sinaliza para manter reajustes e gratificações concedidos à carreira dependerá de decisão política da Comissão Especial que analisa o texto.